Projeto de Decreto-Legislativo n° 42, de 1999 ( PDL 0042 / 99 )

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Documento
Número Legislativo	0042 / 1999
Transformado em Norma	Decreto Legislativo nº 900 / 2009
Ementa	Propõe o arquivamento do processo relativo ao contrato celebrado em 05/08/1993 entre a Companhia do Metropolitano de São Paulo - Metrô e a Kodak Brasileira Comércio e Indústria Ltda.
Data de Publicação	30/09/1999
Regime	Tramitação Urgência
Autor(es)	relator especial pela Comissão de Finanças
Apoiador(es)
Indexadores	COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRO, METRÔ
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 19/05/2010 - Protocolado ofício SGP nº 3879/2010, junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, encaminhando cópia da documentação solicitada.

Data	Descrição
30/09/1999	Publicado no Diário da Assembléia
30/09/1999	Propositura resultante do Processo RGL 03006/1999
01/10/1999	Distribuição: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle
04/10/1999	Enviado a CFC.
04/10/1999	Entrada na CFC.
06/10/1999	Distribuído ao Dep. Celso Tanauí.
19/10/1999	Recebido com parecer favorável.
19/10/1999	Presidente solicita R.E.
20/10/1999	Recebido na CFC. Juntado Pedido RE. Ao PC.
23/05/2000	Designado Relator Especial pela CFC o Deputado Celso Tanauí
02/06/2000	Recebido do relator com parecer favorável.
15/12/2007	Publicado Parecer nº 3353/07, de RE pela CFC, Deputado Celso Tanaui-favorável à proposição. (DA p.18)
15/12/2007	Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
14/04/2009	10 Sessão Extraordinária - Aprovado.
28/04/2009	Publicado o Decreto Legislativo nº 900, de 27 de abril de 2009. (DA p. 10)
05/05/2009	Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob n° 0049779/09, Ofício SGP nº 2453/2009.
05/05/2009	Protocolado junto ao Expediente GPG-Procuradoria Geral do Estado de São Paulo,Ofício SGP nº 2454/2009
14/09/2009	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.04.027
19/01/2010	Recebido ofício nº 187/2010-GPGJ-SP, do Ministério Público do Estado de São Paulo, solicitando cópia da documentação constante deste projeto.
19/05/2010	Protocolado ofício SGP nº 3879/2010, junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, encaminhando cópia da documentação solicitada.

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
	3353 / 2007	favorável	favorável	Celso Tanaui	Comissão de Fiscalização e Controle

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
1	28/04/2009	Decreto Legislativo	900		Barros Munhoz
Total: 1 ocorrência(s)

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