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Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de decreto legislativo nº 0041 /1999
Referências
Documento
Número Legislativo
0041 / 1999
Transformado em Norma
Decreto Legislativo nº 899 / 2009
Ementa
Propõe o arquivamento do processo relativo ao contrato celebrado em 28/05/90, entrea Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp e Hidroconsult Consultoria, Estudos e Projetos S/A.
Data de Publicação
30/09/1999
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
relator especial pela Comissão de Finanças
Apoiador(es)
Indexadores
COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 11/03/2010 - Protocolado ofício SGP nº 953/10, junto ao Ministério Público. encaminhando a documentação solicitada.
Tramitação
Data
Descrição
30/09/1999
Propositura resultante do Processo RGL 06130/1998
30/09/1999
Publicado no Diário da Assembléia
01/10/1999
Distribuição: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle
04/10/1999
Entrada no PC.
04/10/1999
Enviado à CFC.
04/10/1999
Entrada na CFC.
06/10/1999
Distribuído ao Dep.
Geraldo Vinholi
.
06/10/1999
Enviado ao Deputado.
15/10/1999
Solicitado RE. Enviado ao STAM.
19/10/1999
Presidente solicita R.E.
20/10/1999
Pedido de RE. À CFC.
27/10/1999
Recebido com parecer favorável.
27/10/1999
Juntado pedido de R.E. Ao PC.
28/10/1999
Recebido no PC e enviado ao STAM.
08/12/2000
Designado Relator Especial pela CFC, o Dep.Ary Fossen.
15/12/2007
Publicado Parecer nº 3352/07, de RE pela CFC, Deputado
Ary Fossen
-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p.18)
15/12/2007
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
14/04/2009
10 Sessão Extraordinária - Aprovado.
28/04/2009
Publicado o
Decreto Legislativo nº 899, de 27 de abril de 2009
. (DA p. 10)
05/05/2009
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0049782/09, Ofício SGP 2444/2009.
05/05/2009
Protocolado junto ao Expediente GPG - Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, Ofício SGP 2445/2009.
14/09/2009
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.04.022
16/12/2009
Recebido ofício nº 7759/09, do Ministério Público, solicitando documentação constante deste projeto, com o objetivo de instruir o IC nº 790/09.
11/03/2010
Protocolado ofício SGP nº 953/10, junto ao Ministério Público. encaminhando a documentação solicitada.
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
3352 / 2007
favorável ad referendum
favorável ad referendum
Ary Fossen
Comissão de Fiscalização e Controle
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Decreto Legislativo(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
28/04/2009
Decreto Legislativo
899
Barros Munhoz
Total: 1 ocorrência(s)
1
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