Projeto de Lei n° 713, de 1991 ( PL 0713 / 91 )

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Documento
Número Legislativo	0713 / 1991
Ementa	Dispõe sobre a identificação das máquinas e veículos oficiais de prestação de serviços.
Data de Publicação	13/09/1991
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	João Leiva
Apoiador(es)
Indexadores	GOVERNO ESTADUAL, IDENTIFICAÇÃO, MÁQUINA, SERVIÇO, VEÍCULO AUTOMOTOR, VEÍCULO OFICIAL
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.134

Data	Descrição
13/09/1991	Publicado no Diário da Assembléia
16/09/1991	Pauta de 1ª Sessão
20/09/1991	Pauta de 5ª Sessão
23/09/1991	Recebido do DOL para distribuição (1655)
26/09/1991	DISTRIBUIÇÃO: (CCJ) Comissão de Constituição e Justiça / (CAP) Comissão de Administração Pública / (CFO) Comissão de Finanças e Orçamento
26/09/1991	Encaminhado ao Expediente das Comissões (1702)
26/09/1991	Entrada na CCJ
24/10/1991	Entrada na CAP
07/11/1991	Entrada na CFO
30/11/1994	Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/n)
30/11/1994	Encaminhado ao DOL para publicação (1992)
01/12/1994	Publicados os pareceres
01/12/1994	Publicados os Pareceres nºs.: 1745/94 da CCJ (favorável ao projeto) e 1746/94 da C.A.P (favorável ao projeto) - 1747/94 da C.F.O (favorável ao projeto com emenda) - (DOE p.83)
21/01/2000	Arquivado nos termos do Artigo 1º, "Caput" da Resolução 801/99 (DA, p.1)
24/02/2000	Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 02395/2000)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.134

Resultado / Votação	Relator	Comissão
favorável	Vicente Botta	Comissão de Constituição e Justiça
favorável ao projeto com emenda	Hélio Ansaldo	Comissão de Finanças e Orçamento
favorável	Vitor Sapienza	Comissão de Administração Pública

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