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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0643 /1991

Referências

Documento Projeto de lei     
Número Legislativo 0643 / 1991
Ementa Dispõe sobre a obrigatoriedade da formação de Comissão de Controle de Infecção Hospitalar em todos os hospitais, clínicas, pousadas geriátricas e laboratórios.
Data de Publicação 28/08/1991
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores CLÍNICA, COMISSÃO DE CONTROLE, CONTROLE, HOSPITAL DA REDE PRIVADA, HOSPITAL DA REDE PÚBLICA, INFECÇÃO HOSPITALAR, LABORATÓRIO, POUSADA GERIÁTRICA, SAÚDE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/12/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 12.01.142

Tramitação

Data Descrição
28/08/1991 Publicado no Diário da Assembléia
29/08/1991 Pauta de 1ª Sessão
04/09/1991 Pauta de 5ª Sessão
05/09/1991 Recebido do DOL para distribuição (1534)
05/09/1991 DISTRIBUIÇÃO: (CCJ) Comissão de Constituição e Justiça / (CSH) Comissão de Saúde e Higiene
05/09/1991 Encaminhado ao Expediente das Comissões (1532)
05/09/1991 Entrada na CCJ
28/11/1991 Entrada na CSH
29/03/1992 Publicados os Pareceres nºs.: 465/92 da CCJ (favorável ao proejto) e 466/92 da C.S.H (favorável ao projeto) - (DOE p.136)
30/03/1992 Encaminhado ao DOL para publicação (435)
31/03/1992 Publicados os pareceres
04/06/1992 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1142)
04/06/1992 159ª Sessão Ordinária: Adiada a discussão da proposição por 3 (três) dias
05/06/1992 Devolvido ao DOL para aguardar inclusão na Ordem do Dia (1078)
27/08/1992 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1671)
28/08/1992 231ª Sessão Ordinária:Figurou na Ordem do Dia desta e das duas Sessões Ordinárias subsequentes, sem que tenha sido discutido
01/09/1992 234ª Sessão Ordinária: Recebeu Emenda, devendo retornar às Comissões para análise da mesma
02/09/1992 Devolvido ao Expediente das Comissões (1673)
02/09/1992 Retorno à CCJ
02/09/1992 Publicada a Emenda nº 01 (Deputado Uebe Rezeck e outros - (DOE p.61)
26/05/1993 Retorno à CSH
01/09/1993 Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência (s/n)
01/09/1993 Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres sobre emenda, para conferência (s/n)
13/09/1993 Encaminhado ao DOL para publicação (335)
14/09/1993 Publicados os pareceres (Emenda)
14/09/1993 Publicados os Pareceres nºs.: 1201/93 daq CCJ (favorável à emenda nº 01) e 1202/93 da C.S.H. (favorável a emenda nº 01) - (DOE p.95)
23/08/1995 Publicado requerimento do autor solicitando inclusão na Ordem do Dia
05/11/1999 Publicado requerimento do Deputado Afanasio Jazadji solicitando, nos termos do § Único do Art. 1º da Resolução nº 801/99, seja dada continuidade à tramitação desta proposição (DA, p.28)
13/12/2011 Arquive ¿se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/2011, o Projeto de Lei nº: - 643, de 1991. DA página 23.
15/12/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 12.01.142

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
1201 / 1993 favorável favorável Oswaldo Justo Comissão de Constituição e Justiça      
1202 / 1993 favorável ao projeto com emenda favorável projeto com emenda Francisco Bezerra de Melo Comissão de Saúde e Higiene    
465 / 1992 favorável favorável Pedro Dallari Comissão de Constituição e Justiça        
466 / 1992 favorável favorável Celso Giglio Comissão de Saúde e Higiene      

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 02/09/1992 Emenda de Plenário 000001 Uebe Rezeck  
 
2 04/06/1992 Req. de Adiamento 009264 Sylvio Martini  
 
Total: 2 ocorrência(s)

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