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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0686 /1991

Referências

Documento Projeto de lei       
Número Legislativo 0686 / 1991
Ementa Declara área de proteção ambiental as zonas urbanas dos municípios de Peruibe, Iguape, Miracatu, Itariri e Pedro de Toledo.
Data de Publicação 07/09/1991
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Vitor Sapienza
Apoiador(es)
Indexadores ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, IGUAPE (MUNICÍPIO), ITARIRI (MUNICÍPIO), MEIO AMBIENTE, MIRACATU (MUNICÍPIO), PEDRO DE TOLEDO (MUNICÍPIO), PERUÍBE (MUNICÍPIO), ZONA URBANA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.134

Tramitação

Data Descrição
07/09/1991 Publicado no Diário da Assembléia
10/09/1991 Pauta de 1ª Sessão
16/09/1991 Pauta de 5ª Sessão
17/09/1991 Recebido do DOL para distribuição (1615)
20/09/1991 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente
20/09/1991 Enviado ao Expediente das Comissões (1654)
20/09/1991 Entrada na CCJ
14/11/1991 Entrada na CDMA
14/10/1993 Deputado Hélio Ansaldo requer designação de Relator Especial
18/10/1993 Presidente solicita Relator Especial
20/10/1993 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
26/10/1993 Designado Relator Especial pela CDMA o Deputado Edinho Araújo
26/10/1993 Enviado ao Gabinete do Deputado Edinho Araújo, Relator Especial designado (624)
02/12/1993 Recebido do Deputado Edinho Araújo com parecer para conferência e publicação (s/nº)
08/12/1993 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (943)
09/12/1993 Publicados o Parecer nº 1857/93, da CCJ, favorável com emenda; e o Parecer nº 1858/93, de Relator Especial pela CDMA, Deputado Edinho Araújo, favorável na forma da emenda da CCJ.
02/02/1994 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (10)
02/02/1994 2ª Sessão Ordinária - aprovado requerimento de adiamento da discussão por 5 (cinco) dias
26/08/1995 Publicado requerimento do autor solicitando a inclusão na projeto na Ordem do Dia
21/01/2000 Arquivado nos termos do Artigo 1º, "Caput" da Resolução 801/99 (DA, p.1)
24/02/2000 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 02395/2000)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.134

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável ao projeto com emenda Edinho Araújo Comissão de Defesa do Meio Ambiente      
favorável ao projeto com emenda Toninho da Pamonha Comissão de Constituição e Justiça   (não existe documento)

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 02/02/1994 Req. de Adiamento 000627 Vanderlei Simionato
Total: 1 ocorrência(s)
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