Projeto de Lei n° 696, de 1991 ( PL 0696 / 91 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0696 / 1991
Ementa	Dispõe sobre a aplicação da compensação financeira devida ao Estado pela exploração de petróleo, xisto betuminoso, gás natural e outros recursos minerais em seu território.
Data de Publicação	11/09/1991
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Campos Machado
Apoiador(es)
Indexadores	APLICAÇÃO FINANCEIRA, COMPENSAÇÃO FINANCEIRA, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, EXPLORAÇÃO, GÁS NATURAL, MUNICÍPIOS, PETRÓLEO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/12/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 12.01.142

Data	Descrição
11/09/1991	Publicado no Diário da Assembléia
12/09/1991	Pauta de 1ª Sessão
18/09/1991	Pauta de 5ª Sessão
19/09/1991	Recebido do DOL para distribuição (1638)
20/09/1991	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
20/09/1991	Enviado ao Expediente das Comissões (1654)
20/09/1991	Entrada na CCJ
22/11/1991	Entrada na CSOP
01/04/1992	Entrada na CFO
08/06/1993	Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº)
16/06/1993	Enviado ao DOL para publicação (835)
17/06/1993	Publicados os Pareceres nºs 582/93, da CCJ, favorável; 583/93, da CSOP, favorável; e 584/93, da CFO, contrário.
28/10/1999	Publicado requerimento do Deputado Campos Machado solicitando a continuidade da tramitação, nos termos da Resolução 801/99 (DA pág. 28).
13/12/2011	Arquive ¿se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/2011, o Projeto de Lei nº: - 696, de 1991. DA página 23.
15/12/2011	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 12.01.142

Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão
582 / 1991	favorável	favorável	Vicente Botta	Comissão de Constituição e Justiça
583 / 1991	favorável	favorável	Jorge Yamazato	Comissão de Serviços e Obras Públicas
584 / 1991	contrário	contrário	Joel Freire	Comissão de Finanças e Orçamento

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