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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de decreto legislativo nº 0027 /1999

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0027 / 1999
Ementa Dispõe sobre medidas decorrentes da transferência da sede do Poder Legislativo em autoconvocação.
Data de Publicação 22/09/1999
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Mesa Diretora
Apoiador(es)
Indexadores CONVOCAÇÃO, PODER LEGISLATIVO, SEDE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/12/1999 - Recebido na STAM-SERV.TÉC. AUX. MESA (guia 08068/1999)

Tramitação

Data Descrição
22/09/1999 Publicado no Diário da Assembléia
23/09/1999 Pauta de 1ª Sessão
29/09/1999 Pauta de 5ª Sessão
14/10/1999 DISTRIBUIÇÃO; CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
15/10/1999 Enviado à CCJ.
15/10/1999 Recebido pela CCJ para distribuição
04/11/1999 Distribuido ao Dep. Edson Aparecido. Enviado ao PC.
04/11/1999 Recebido no PC e enviado ao Deputado.
16/11/1999 Solicitado RE.Ao STAM
16/11/1999 Recebido com parecer favorável.
16/11/1999 Juntado pedido de Relator Especial. Enviado ao PC.
16/11/1999 Designado Relator Especial pela CCJ Deputado Edson Aparecido
17/11/1999 Enviado ao Deputado.
18/11/1999 Devolvido com parecer favorável do RE pela CCJ, Dep. Edson Aparecido. À CFO-Comissão de Finanças e Orçamento.
18/11/1999 Entrada na CFO.
24/11/1999 37ª Sessão Extraordinária: Aprovado o requerimento de regime de urgência
25/11/1999 Publicado requerimento da Mesa solicitando adoção de regime de urgência na tramitação do PDL (DA, p. 4)
29/11/1999 Solicitado RE. Ao STAM.
30/11/1999 Juntado pedido de RE.Ao PC.
30/11/1999 Recebido no PC e enviado ao STAM.
30/11/1999 Presidente solicita Relator Especial pela CFO
30/11/1999 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (**)
30/11/1999 Designado Relator Especial pela CFO, o Deputado João Caramêz
30/11/1999 Enviado ao Deputado.
30/11/1999 Devolvido com parecer de RE pela CFO, favorável. Enviado ao STAM.
30/11/1999 38ª Sessão Extraordinária - aprovado
01/12/1999 Publicados os pareceres: 1447/99, do Relator Especial pela CCJ Deputado Edson Aparecido (Favorável ao PDL); 1448/99, do Relator Especial pela CFO Deputado João Caramez (Favorável)(DA, p.3)
14/12/1999 Publicado o Decreto Legislativo nº 702, de 13.12.99 (DA p.05)
15/12/1999 Recebido na STAM-SERV.TÉC. AUX. MESA (guia 08068/1999)
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