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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0768 /1999

Referências

Documento Projeto de lei       
Número Legislativo 0768 / 1999
Ementa Torna obrigatório a adição de álcool etílico carburante ao óleo diesel.
Data de Publicação 22/09/1999
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) José Augusto
Apoiador(es)
Indexadores ÁLCOOL, MEIO AMBIENTE, OBRIGATORIEDADE, ÓLEO DIESEL, PERCENTUAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 03/10/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.128

Tramitação

Data Descrição
22/09/1999 Publicado no Diário da Assembléia,p. 0007
23/09/1999 Pauta de 1ª Sessão
29/09/1999 Pauta de 5ª Sessão
15/10/1999 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente
19/10/1999 Entrada na CCJ.
10/12/1999 Distribuido para o Dep. Roque Barbiere.
23/10/2000 Recebido com parecer favorável.
05/12/2000 Aprovado o parecer do relator.
07/12/2000 CDMA- Entrada. Ao Presidente p/distribuir
07/12/2000 Entrada na Comissão de Defesa do Meio Ambiente
13/12/2000 CDMA- Distribuido Dep. Jilmar Tatto - Ao PC
01/02/2001 CDMA- Recebido sem parecer. Para redistribuir.
05/02/2001 CDMA- Distribuido Dep. Antonio salim Curiati - Ao PC.
16/02/2001 CDMA- Recebido com parecer favorável.
21/03/2001 CDMA- Vista conjunta Dep.Alberto Hiar e Wagner Lino.
21/06/2001 CDMA- Redistribuido Dep. Maria do Carmo Piunti - Ao PC
27/06/2001 CDMA- Recebido com parecer favorável
09/10/2001 CDMA- Vista Dep. Donisete Braga. Ao PC.
23/11/2001 CDMA- Devolvido com Voto em Separado contrário à propositura.
11/12/2002 Vista concedida à Deputada Célia Leão.
13/02/2003 Devolvido da vista.
08/05/2003 Redistribuído Dep. Rodolfo Costa e Silva.
25/09/2003 Recebido sem parecer.
01/10/2003 Distribuído ao Deputado Ricardo Trípoli.
30/10/2003 Recebido sem parecer.
31/10/2003 Redistribuído ao Deputado Jorge Caruso.
02/02/2004 Recebido com parecer favorável.
10/02/2004 Aprovado o parecer.
17/02/2004 Publicados:Parecer nº 120/04, da CCJ - favorável à proposição e Parecer nº 121/04, da CDMA-favorável à proposição. (DA p.10)
17/02/2004 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
27/09/2011 Arquive-se, nos termos do Artigo 1º, "Caput", da Resolução Nº 875/2011. (DA p.22)
03/10/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.128

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
120 / 2004 favoravel ao projeto na forma do substitutivo FAVORAVEL C/ SUBSTITUTIVO Roque Barbiere Comissão de Constituição e Justiça  
121 / 2004 favorável FAVORÁVEL Jorge Caruso Comissão de Defesa do Meio Ambiente  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 17/02/2004 Parecer 121 Jorge Caruso  
2 17/02/2004 Parecer 120 Roque Barbiere  
Total: 2 ocorrência(s)

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