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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0767 /1999

Referências

Documento Projeto de lei         
Número Legislativo 0767 / 1999
Transformado em Norma Lei nº 10.940 / 2001
Ementa Institui normas para o atendimento pelo Sistema Ùnico de Saúde - SUS.
Data de Publicação 22/09/1999
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Luiz Gonzaga Vieira
Apoiador(es)
Indexadores ASSISTÊNCIA, MULHER, NORMA, PODER EXECUTIVO, REDE PÚBLICA DE SAÚDE, SAÚDE, SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS, VÍTIMA DE VIOLÊNCIA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 23/06/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.093 .

Tramitação

Data Descrição
22/09/1999 Publicado no Diário da Assembléia,p. 0007
23/09/1999 Pauta de 1ª Sessão
29/09/1999 Pauta de 5ª Sessão
15/10/1999 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSH - Comissão de Saúde e Higiene e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
18/10/1999 Enviado À CCJ.
19/10/1999 Entrada na CCJ.
04/11/1999 Distribuido ao Dep. Edmir Chedid.Enviado ao PC.
05/11/1999 Recebido no PC e enviado ao Deputado.
03/12/1999 Publicado requerimento do Deputado Salvador Khuriyeh solicitando adoção de regime de urgência na tramitação do PL (DA, p. 4)
06/12/1999 Devolvido e enviado à CCJ.
07/12/1999 Recebido com parecer favorável com substitutivo.
10/02/2000 Vista concedida ao Dep. Rodrigo Garcia.
11/02/2000 Enviado ao Deputado Rodrigo Garcia.
28/02/2000 Enviado à CCJ.
28/02/2000 Recebido da vista.
25/04/2000 Aprovado o parecer do relator.
03/05/2000 Enviado à CSH.
03/05/2000 Entrada na CSH.
03/05/2000 Distrib. Dep. Antonio Salim Curiati. Ao P.C.
05/05/2000 Enviado ao Deputado.
16/05/2000 Devolvido e enviado à CSH.
16/05/2000 Retornou com parecer favorável ao PL e ao substitutivo da CCJ.
23/05/2000 Vista concedida ao Dep.Walter Feldman
25/05/2000 Enviado ao Deputado.
09/06/2000 Devolvido da vista.
09/06/2000 Enviado à CSH.
27/06/2000 Aprovado o parecer. Ao PC.
28/06/2000 Enviado À CFO.
28/06/2000 Entrada na CFO
28/08/2000 Distribuido ao Dep. Claury A.Silva
28/08/2000 Enviado ao Deputado.
30/08/2000 Autor solicita RE. Ao STAM.
30/08/2000 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA, p.4)
31/08/2000 Presidente solicita Relator Especial
01/09/2000 Juntado pedido de relator especial. Ao PC
01/09/2000 Enviado ao STAM.
20/09/2000 Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Ary Fossen
20/09/2000 Devolvido com despacho do Presidente, desigando o Dep.Ary Fossen RE, pela CFO.
21/09/2000 Enviado ao Deputado.
27/09/2000 Devolvido com parecer de RE pela CFO, contrário ao PL, bem como ao substitutivo apresentado pela CCJ. Ao STAM.
03/10/2000 Publicados o Parecer nº 1474/00, da CCJ, favorável com substitutivo; o Parecer nº 1475/00, da CSH, favorável na forma do substitutivo da CCJ; e o Parecer nº 1476/00, de Relator Especial pela CFO, Deputado Ary Fossen, contrário ao projeto e ao substitutivo da CCJ (DA p. 2/3)
19/09/2001 Recebido na STAM-SERV. TÉC. AUX. MESA do DOL_DIV. ORDENAMENTO LEGISLATIVO (carga s/nº)
19/09/2001 62ª Sessão Extraordinária - aprovado o substitutivo e prejudicado o projeto
20/09/2001 Entrada na Comissão de Redação
20/09/2001 Entrada na C.Redação.
20/09/2001 Enviado de STAM_SERV. TÉC. AUX. MESA para PC-PROTOCOLO DAS COMISSÕES (carga nº 379)
20/09/2001 Distrib. Dep. Célia Leão.
25/09/2001 Retornou com parecer dando redação final.
26/09/2001 Aprovado o parecer do relator. Ao P.C.
26/09/2001 Enviado ao STAM.
27/09/2001 Publicado Parecer nº 1050/01 da CR (DA p. 13)
27/09/2001 Pauta de 1ª Sessão - Redação final
28/09/2001 Pauta de 2ª Sessão - Redação final
03/10/2001 Ofício nº 8274/2001 entregue na ATL.
04/10/2001 Publicado Autógrafo nº 25.082. (DA p. 12)
26/10/2001 Publicada a Lei nº 10.940, de 25 de outubro de 2001. (DOE p. 2)
26/10/2001 Publicada a Mensagem nº 161, do Poder Executivo, encaminhando Veto Parcial oposto pelo Senhor Governador a este PL (DA. p. 9 )
30/10/2001 Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça.
30/10/2001 Reentrada na CCJ.
30/10/2001 Reentrada para apreciação do veto.
07/11/2001 Solicitado RE.Ao STAM.
12/11/2001 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
12/11/2001 Pedido de RE.À CCJ.
13/11/2001 Juntado pedido de Relator Especial. Enviado ao PC.
13/11/2001 Enviado ao STAM.
27/11/2001 173ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
05/06/2003 54ª Sessão Ordinária - rejeitado o Projeto e mantido o Veto
06/06/2003 Publicado despacho: rejeitado o projeto, mantido o veto. Comunique-se. Arquive-se. (DA p. 18)
12/06/2003 Protocolado, junto à ATL do Governo do Estado, Ofício SGP nº 4039/03 comunicando decisão.
23/06/2003 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.093 .

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favoravel ao projeto na forma do substitutivo Edmir Chedid Comissão de Constituição e Justiça            
propondo redação final Célia Leão Comissão de Redação              
contrário Ary Fossen Comissão de Finanças e Orçamento      
favoravel ao projeto na forma do substitutivo Antonio Salim Curiati Comissão de Saúde e Higiene            

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 04/10/2001 Autógrafo 25082  
2 26/10/2001 Lei 10940 Governador  
3 03/10/2001 Ofício 008274  
4 26/10/2001 Veto Parcial Anº161 /2001 Governador  
Total: 4 ocorrência(s)

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