Projeto de Lei n° 347, de 1991 ( PL 0347 / 91 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0347 / 1991
Ementa	Assegura, ao usuário de baixa renda, tratamento especial sempre que necessitar de prestação de serviços públicos estaduais.
Data de Publicação	03/06/1991
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores	ATENDIMENTO ESPECIAL, POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA, SERVIÇO PÚBLICO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/12/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 12.01.142

Data	Descrição
03/06/1991	Publicado no Diário da Assembléia
04/06/1991	Publicado no Diário Oficial
05/06/1991	Pauta de 1ª Sessão
11/06/1991	Pauta de 5ª Sessão
12/06/1991	Recebido do DOL para distribuição (894)
13/06/1991	DISTRIBUIÇÃO: (CCJ) Comissão de Constituição e Justiça / (CRT) Comissão de Relações do Trabalho / (CFO) Comissão de Finanças e Orçamento
13/06/1991	Encaminhado ao Expediente das Comissões (935)
13/06/1991	Entrada na CCJ
27/09/1991	Entrada na CRT
30/08/1995	Entrada na CFO
28/11/1995	Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres, para conferência (s/n)
12/02/1996	Encaminhado ao DOL para publicação (195)
13/02/1996	Publicados os pareceres: 247/99, da CCJ (Favorável com Emenda); 248/99, da CRT (Favorável ao PL (mérito)); 249/99, da CFO (Favorável ao PL e à Emenda da CCJ)
13/02/1996	Recebido do DOL para correção
15/02/1996	Devolvido ao DOL para publicar Errata (264)
16/02/1996	Publicada errata de parecer
05/11/1999	Publicado requerimento do Deputado Afanasio Jazadji solicitando, nos termos do § Único do Art. 1º da Resolução nº 801/99, seja dada continuidade à tramitação desta proposição (DA, p.28)
13/12/2011	Arquive ¿se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/2011, o Projeto de Lei nº: - 347, de 1991. DA página 23.
15/12/2011	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 12.01.142

Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão
247 / 1996	favorável ao projeto com emenda	favorável projeto com emenda	Vicente Botta	Comissão de Constituição e Justiça
248 / 1996	favorável ao projeto com emenda	favorável projeto com emenda da CCJ	Hamilton Pereira	Comissão de Relações do Trabalho
249 / 1996	favorável ao projeto e emenda(s)	favorável ao projeto e emenda da CCJ	Kito Junkeira	Comissão de Finanças e Orçamento

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