Projeto de Lei n° 357, de 1991 ( PL 0357 / 91 )

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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0357 /1991

Referências

Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0357 / 1991
Ementa	Acrescenta dispositivo ao artigo 2º da lei 1518, de 28/12/1977, que dispõe sobre a Taxa de Fiscalização e Serviços Diversos.
Data de Publicação	05/06/1991
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores	CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO - CNH, IDOSO, ISENÇÃO, TAXA DE FISCALIZAÇÃO E SERVIÇOS
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/12/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 12.01.142

Tramitação

Data	Descrição
05/06/1991	Publicado no Diário da Assembléia
06/06/1991	Pauta de 1ª Sessão
12/06/1991	Pauta de 5ª Sessão
13/06/1991	Recebido do DOL para distribuição (912)
13/06/1991	DISTRIBUIÇÃO: (CCJ) Comissão de Constituição e Justiça / (CSOP) Comissão de Serviços e Obras Públicas / (CFO) Comissão de Finanças e Orçamento
13/06/1991	Encaminhado ao Expediente das Comissões (985)
13/06/1991	Entrada na CCJ
03/09/1991	Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 do(a) Deputado(a) Afanásio Jazadji e outros D.A. p.45
27/09/1991	Entrada na CSOP
16/10/1991	Entrada CFO
10/03/1992	Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência (s/n)
12/03/1992	Encaminhado ao DOL para publicação (296)
13/03/1992	Publicados os pareceres: 307/92, da CCJ (Favorável); 308/92, da CSOP (Favorável); 309/92, da CFO (Favorável)
09/06/1992	Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1205)
09/06/1992	165ª Sessão Ordinária: Constou da Ordem do Dia relativa a esta Sessão e às Sessões Ordinárias de nºs 166 a 173, sem que tenha sido discutido
16/06/1992	Encaminhado ao DOL para aguardar reinclusão na Ordem do Dia (1155)
27/06/1992	Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 307/1992 da CCJ fav/ ; 308/1992 da C Serv O Públ fav/ ; 309/1992 da CFO fav/ p.92 e 93
27/08/1992	Recebido do DOL para reinclusão na Ordem do Dia (1671)
28/08/1992	231ª Sessão Ordinária: Constou da Ordem do Dia das Sessões Ordinárias de nºs 231 a 235, sem que tenha sido discutido
01/09/1992	236ª Sessão Ordinária: Recebeu emenda, devendo retornar às Comissões para apreciação da mesma
03/09/1992	Encaminhado ao Expediente das Comissões (1688)
03/09/1992	Retorno à CCJ
16/10/1992	Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial
16/10/1992	Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
19/10/1992	Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
19/10/1992	Designado Relator Especial pela CCJ, para manifestar-se sobre emenda de plenário, o Deputado Uebe Rezek
19/10/1992	Encaminhado ao Deputado Uebe Rezek (1994)
05/11/1992	Recebido do Deputado Uebe Resek com parecer pela (s/n)
05/11/1992	Devolvido ao Expediente das Comissões (2155)
05/11/1992	Retorno à CSOP
01/12/1994	Retorno à CFO
30/04/1995	Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres, para conferência (02)
23/05/1996	Encaminhado ao DOL para publicação (1204)
24/05/1996	Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1195/1996 de RE dep. Uebe Rezeck p/ CCJ fav/ à emenda nº 01; 1196/1996 da C Serv O Públ fav/ à emenda nº 01 e 1197/1996 da CFO fav/ à emenda nº 01 (DA pág.06).
05/11/1999	Publicado o requerimento do Deputado Afanásio Jazadji solicitando a continuidade da tramitação (DA pág. 28).
13/12/2011	Arquive ¿se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/2011, o Projeto de Lei nº: - 357, de 1991. DA página 23.
15/12/2011	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 12.01.142

Pareceres

Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão
1195 / 1992	favorável ao projeto com emenda	favorável projeto com emenda	Uebe Rezeck	Comissão de Constituição e Justiça
1196 / 1992	favorável	favorável	Jamil Murad	Comissão de Serviços e Obras Públicas
1197 / 1992	favorável ao projeto e emenda(s)	favorável ao projeto e à emenda	José Baccarin	Comissão de Finanças e Orçamento
307 / 1991	favorável	favorável	Marcelo Gonçalves	Comissão de Constituição e Justiça
308 / 1991	favorável	favorável	Elói Pietá	Comissão de Serviços e Obras Públicas
309 / 1991	favorável	favorável	Hélio Ansaldo	Comissão de Finanças e Orçamento

Documentos Acessórios

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Autor
1	03/09/1992	Emenda de Pauta	000001	Afanasio Jazadji
2	15/06/1992	Req. de Adiamento	009825	Arnaldo Jardim
Total: 2 ocorrência(s)

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