Projeto de Lei n° 474, de 1991 ( PL 0474 / 91 )

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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0474 /1991

Referências

Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0474 / 1991
Ementa	Dispõe sobre a base de cálculo dos benefícios e da remuneração-base da Carteira de Previdência das Serventias Não Oficializadas da Justiça do Estado.
Data de Publicação	29/06/1991
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Wadih Helú
Apoiador(es)
Processo origem	3854 / 1991
Indexadores	BENEFÍCIO, CARTEIRA DE PREVIDÊNCIA, CARTÓRIO, PREÇO, SERVENTIA NÃO OFICIALIZADA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.134

Tramitação

Data	Descrição
29/06/1991	Publicado no Diário da Assembléia
01/08/1991	Pauta de 1ª Sessão
07/08/1991	Pauta de 5ª Sessão
08/08/1991	Recebido do DOL para distribuição (1254)
19/08/1991	DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CPS - Comissão de Promoção Social e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
19/08/1991	Enviado ao Expediente das Comissões (1373)
19/08/1991	Entrada na CCJ
10/10/1991	Entrada na CPS
25/05/1992	Presidente solicita Relator Especial
26/05/1992	Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
26/05/1992	Designado Relator Especial pela CPS, o Deputado Vitor Sapienza
26/05/1992	Enviado ao Gabinete do Deputado Vitor Sapienza, relator especial designado (968)
25/06/1992	Presidente solicita devolução
26/06/1992	Recebido do Gabinete do Deputado Vitor Sapienza com parecer (s/nº)
26/06/1992	Enviado ao Expediente das Comissões para prosseguir tramitação (1256)
26/06/1992	Entrada na CFO
09/06/1993	Recebido do Gabinete da Liderança do PMDB, com os pareceres para conferência e publicação (s/nº)
24/06/1993	Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (895)
24/06/1993	Publicado so pareceres: 643/93, da CCJ, favorável ao PL; 644/93, da CPS, e 645/93, ambos contrários ao PL
24/06/1993	Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 643/1993 da CCJ fav/ ; 644/1993 de RE dep Vitor Sapienza p/ C Pr S contr/ e 645/1993 da CFO contr/ p.76
20/01/2000	Arquivado, nos termos do Artigo 1º, "CAPUT", da Res. 801/99 (DA, p.1)
10/04/2000	Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 01929/2000)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.134

Pareceres

Resultado / Votação	Relator	Comissão
favorável	Oswaldo Justo	Comissão de Constituição e Justiça
contrário	Vitor Sapienza	Comissão de Promoção Social
contrário	Hélio Ansaldo	Comissão de Finanças e Orçamento

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