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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0480 /1991

Referências

Documento Projeto de lei       
Número Legislativo 0480 / 1991
Ementa Dispõe sobre a proibição de celebração de convênio entre IAMSPE e pessoas não previstas no artigo 2º da Lei nº 1856, de 28/10/52.
Data de Publicação 29/06/1991
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Wadih Helú
Apoiador(es)
Indexadores CONVÊNIO, INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - IAMSPE, SAÚDE, SERVIDOR PÚBLICO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.134

Tramitação

Data Descrição
29/06/1991 Publicado no Diário da Assembléia
01/08/1991 Pauta de 1ª Sessão
07/08/1991 Pauta de 5ª Sessão
08/08/1991 Recebido do DOL para distribuição (1254)
21/08/1991 Adotado o regime de prioridade na tramitação
22/08/1991 DISTRIBUIÇÃO:(CCJ) Comissão de Constituição e Justiça / (CAP) Comissão de Administração Pública / (CFO) Comissão de Finanças e Orçamento
22/08/1991 Encaminhado ao Expediente das Comissões (1421)
22/08/1991 Entrada na CCJ
03/09/1991 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
13/09/1991 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
14/09/1991 Recebido do Deputado Pedro Dallari, com parecer (s/n)
17/09/1991 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Pedro Dallari
17/09/1991 Encaminhado ao Deputado Pedro Dallari, Relator Especial designado (1610)
24/09/1991 Devolvido ao Expediente das Comissões (1682)
24/09/1991 Entrada na CAP
14/10/1991 Presidente solicita Relator Especial pela CAP
14/10/1991 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial
15/10/1991 Designado Relator Especial pela CAP o Deputado Luiz Carlos Silva
15/10/1991 Enviado ao Dep. Luiz Carlos da Silva (1843)
22/10/1991 Recebido do Gab. Dep. Luiz Carlos da Silva, com parecer (s/n)
22/10/1991 Enviado ao Exp. das Comissões para seguir tramitação (1899)
22/10/1991 Entrada na CFO
01/11/1991 Publicada a errata do projeto - (DOE p.106)
04/11/1991 Presidente solicita Relator Especial
04/11/1991 Recebido do Exp.das Comissões para designação de RE (s/n)
05/11/1991 Designado RE, o Dep. Vicente Botta
05/11/1991 Encaminhado ao Gab. do Dep.Vicente Botta (2059)
07/11/1991 Recebido do Exp. das Comissões para conferência e publicação dos pareceres (s/n)
08/11/1991 Enviado ao DOL para publicação (2096)
09/11/1991 Publicados os pareceres sendo o da Administração Pública, contrário
09/11/1991 Publicados os Pareceres nºs.: 1771/91 de R.E. Dep.Pedro Dallari pela CCJ (favorável ao projeto) - 1772/91 de R.E. Deputado Luiz Carlos da Silva pela C.A.P. (contrário ao projeto) e 1773/91 de R.E. Deputado Vicente Botta pela C.F.O (favorável ao projeto) - (DOE p.85)
09/11/1992 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2125)
09/11/1992 310º Sessão Ordinária - recebeu emendas
10/11/1992 Retronou às Comissões (2197)
10/11/1992 Entrada na CCJ
10/11/1992 Publicada a Emenda nº 01 (Deputado Arnaldo Jardim) - (DOE p.63)
27/05/1993 Entrada na CSP
01/12/1994 Entrada na CFO
14/03/1995 Recebido das Comissões para conferência e publicação dos pareceres (7)
06/04/1995 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (504)
07/04/1995 Publicados os pareceres
07/04/1995 Publicados os Pareceres nºs.: 290/95 da CCJ (favorável à Emenda nº 01) - 291/95 da CAP (favorável à Emenda nº 01) e 292/95 da CFO (favorável à Emenda nº 01) - (DOE p.73)
20/01/2000 Arquivado, nos termos do Artigo 1º, "CAPUT", da Res. 801/99 (DA, p.1)
10/04/2000 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 01929/2000)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.134

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável Pedro Dallari Comissão de Constituição e Justiça                      
contrário Luiz Carlos da Silva Comissão de Administração Pública    
favorável ao projeto e contrário às emendas Erasmo Dias Comissão de Finanças e Orçamento    
favorável Oswaldo Justo Comissão de Constituição e Justiça   (não existe documento)
favorável Roberto Purini Comissão de Administração Pública        
favorável Vicente Botta Comissão de Finanças e Orçamento              

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 10/11/1992 Emenda de Plenário 000001 Arnaldo Jardim  
 
Total: 1 ocorrência(s)

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