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Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
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Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 0786 /1999
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0786 / 1999
Ementa
Dispõe sobre a reserva de 50% das vagas existentes nas Universidades Estaduais para estudantes pobres, oriundos da rede oficial de ensino.
Data de Publicação
25/09/1999
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Celso Tanaui
Apoiador(es)
Indexadores
ENSINO PÚBLICO, ESTUDANTE, REDE ESTADUAL DE ENSINO, RESERVA DE VAGA, UNIVERSIDADE
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 19/01/2012 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.131
Tramitação
Data
Descrição
25/09/1999
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0005
28/09/1999
Pauta de 1ª Sessão
04/10/1999
Pauta de 5ª Sessão
15/10/1999
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CE - Comissão de Educação e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
18/10/1999
Enviado à CCJ.
18/10/1999
Recebido pela CCJ, para distribuição.
04/11/1999
Distribuido ao Dep.
Milton Vieira
. Enviado ao PC.
12/11/1999
recebido com parecer contrário
23/11/1999
Vista para o Dep.
Jorge Caruso
17/12/1999
Devolvido ao PC e enviado à CCJ.
17/12/1999
Recebido com voto em separado favorável com emenda.
10/02/2000
Aprovado o voto em separado do Dep.
Jorge Caruso
.
15/02/2000
CE - Entrada.
17/02/2000
CE-Distribuido Dep.
Maria Lúcia Prandi
31/03/2000
CE-Redistribuido ao Dep.
Pedro Tobias
.
17/04/2000
CE-Recebido com parecer favorável ao P.L. e à emenda da CCJ.
08/06/2001
CE. Redistrib. Dep.
Sidney Beraldo
.
14/08/2001
CE. Recebido com parecer contrário ao P.L. e à emenda da CCJ.
01/12/2001
Publicado Requerimento, do Deputado
Campos Machado
, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 7)
04/12/2001
74ª Sessão Extraordinária - aprovado o requerimento de urgência
04/12/2001
Congresso de Comissões: CCJ/CE/CFO. Aprovado o parecer do Relator Dep.
José Rezende
, favorável à proposição com a emenda da CCJ.
05/12/2001
CE. Juntado Requerimento de Urgência.
06/12/2001
Juntado a este PL, o
PL n 006/2001
.
07/12/2001
Publicado Despacho juntando a este o
PL nº 06/01
, nos termos do artigo 179, Parágrafo único da X CRI. (DA p. 17)
07/12/2001
Publicado Parecer 1795/01, do Congresso das Comissões: CE/CFO - favorável ao Pl e à emenda da CCJ (DA p.15)
12/12/2001
Publicado Parecer 1794/01, da CCJ - voto em separado do Deputado
Jorge Caruso
- favorável com emenda (DA p.11)
27/08/2002
120ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
18/03/2003
Retirado da Ordem do Dia
27/10/2011
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos da Resolução nº 875/11, de 14/7/11, esta propositura. (DA p. 34)
19/01/2012
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.131
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
1794 / 2001
contrário ao projeto, favorável às emendas
contrário projeto favorável emenda
Jorge Caruso
Comissão de Constituição e Justiça
1795 / 2001
favorável ao projeto e emenda(s)
favorável ao projeto e emenda
José Rezende
Comissão de Educação,
Comissão de Finanças e Orçamento
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 30/1995
Projeto de lei 6/2001
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