Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0785 /1999

Referências

Documento Projeto de lei                 
Número Legislativo 0785 / 1999
Ementa Institui, nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, as Comissões Internas de Prevenção contra Acidentes e a Violência nas Escolas - Cipavesc.
Data de Publicação 25/09/1999
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Salvador Khuriyeh
Apoiador(es)
Indexadores COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES - CIPA, VIOLÊNCIA NA ESCOLA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.036

Tramitação

Data Descrição
25/09/1999 Publicado no Diário da Assembléia,p. 0004
28/09/1999 Pauta de 1ª Sessão
04/10/1999 Pauta de 5ª Sessão
14/10/1999 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CE - Comissão de Educação e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
15/10/1999 Enviado CCJ.
15/10/1999 Recebido pela CCJ para distribuição
26/10/1999 35ª Sessão Extraordinária: Aprovado o Requerimento de Urgência
27/10/1999 Publicado requerimento do Autor solicitando regime de urgência para a tramitação do PL (DA, p.26)
29/10/1999 Solicitado R.E. Ao STAM.
03/11/1999 Presidente solicita Relator Especial
04/11/1999 Pedido de RE enviado à CCJ.
04/11/1999 Distribuido ao Dep. Jorge Caruso.Enviado ao PC.
04/11/1999 Enviado ao Deputado.
04/11/1999 Juntado pedido de Relator Especial. Enviado ao PC.
04/11/1999 Recebido no PC e enviado ao STAM.
09/11/1999 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Roque Barbieri
10/11/1999 Enviado ao deputado.
19/11/1999 Solicitado devolução. Ao STAM.
24/11/1999 Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável. Enviado à CE.
25/11/1999 Entrada na CE
25/11/1999 Distribuido ao Dep.Pedro Tobias
25/11/1999 Enviado ao Deputado.
29/11/1999 Solicitado RE. Ao STAM.
30/11/1999 Devolvido ao PC e enviado à CE.
30/11/1999 Recebido com parecer favorável.
30/11/1999 Presidente solicita Relator Especial pela CE
30/11/1999 Juntado Pedido de Relator Especial. Ao PC.
08/02/2000 Devolvido com despacho do presidente, designando o deputado Pedro Tobias, R.E. pela Comissão de Educação.
14/02/2000 Devolvido com parecer do R.E., Deputado Pedro Tobias favorável. Enviado à C.F.O.
14/02/2000 Entrada na CFO.
17/02/2000 Solicitado RE. Ao STAM.
23/02/2000 Presidente solicita Relator Especial
24/02/2000 Juntado pedido de relator especial. Ao PC
25/02/2000 Juntado pedido de RE. Ao STAM.
14/03/2000 Designada Relatora Especial pela CFO, a Deputada Maria Lucia Prandi
15/03/2000 Enviado à Deputada Maria Lucia Prandi.
20/03/2000 Solicitado devolução. Enviado ao STAM.
21/03/2000 Devolvido sem parecer de R.E. Enviado ao STAM.
28/03/2000 Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Jilmar Tatto
29/03/2000 Enviado ao Deputado.
31/03/2000 Devolvido com parecer de RE pela CFO, Deputado Jilmar Tatto, favorável. Ao STAM.
03/04/2000 Solicitado devolução. Enviado ao STAM.
06/04/2000 Publicados os pareceres: 496/2000, do Relator Especial pela CCJ Deputado Roque Barbiere (Favorável); 497/2000, do Relator Especial pela CE Deputado Pedro Tobias (Favorável); 498/2000, do Relator Especial CFO Deputado Jilmar Tatto (Favorável) - DA, p.5
15/12/2000 99ª Sessão Extraordinária - Aprovado
18/12/2000 Reentrada.Enviado à DPL para elaboração de Minuta de autógrafo.
28/12/2000 Devolvido com Minuta de Autógrafo elaborada. Ao SPL.
04/01/2001 Ofício nº 0022/2001 entregue na ATL.
05/01/2001 Publicado Autógrafo nº 24.886 (DA, p. 5)
24/01/2001 Publicada a Mensagem nº 22/2001, do Poder Executivo, encaminhando Veto Total oposto pelo Governador a este PL (Artigo 28 § 3º) - DOE, p. 07
02/02/2001 Publicada a Mensagem nº 22/2001, do Poder Executivo, encaminhando Veto Total oposto pelo Governador a este PL - DA, p. 6/7
06/02/2001 Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
06/02/2001 Reentrada para apreciação do Veto.Enviado à CCJ.
06/02/2001 Reentrada para apreciação do Veto.
12/02/2001 Solicitado RE. Ao STAM.
12/02/2001 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
13/02/2001 Pedido de RE. À CCJ.
13/02/2001 Juntado pedido de Relator Especial. Enviado ao PC.
13/02/2001 Enviado ao STAM.
13/02/2001 Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Milton Flávio
14/02/2001 Enviado ao Deputado.
21/02/2001 Devolvido com parecer de RE pela CCJ,favorável ao Veto.Enviado à CE.
21/02/2001 CE. Entrada.
22/02/2001 CE. Distribuído ao Dep. Walter Feldman.
22/02/2001 Enviado ao Deputado.
01/03/2001 Solicitado RE.Ao STAM.
02/03/2001 Devolvido sem parecer e enviado ao STAM em virtude de Prazo Regimental vencido.
06/03/2001 Publicado o parecer nº 135/2001, do Relator Especial pela CCJ Deputado Milton Flávio, sobre o PL (Concluindo pelo acatamento do veto total oposto a este PL) - DA, p.7
06/03/2001 20ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
29/06/2001 95ª Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto
30/06/2001 Publicado Despacho-Rejeitando o Projeto e mantendo o Veto. DA p. 10
19/07/2001 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 08098/2001)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.036

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
496 / 2000 favorável Roque Barbiere Comissão de Constituição e Justiça      
favorável Pedro Tobias Comissão de Educação      
Milton Flávio Comissão de Constituição e Justiça          
favorável Jilmar Tatto Comissão de Finanças e Orçamento            

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 05/01/2001 Autógrafo 24886  
 
2 04/01/2001 Ofício 000022  
3 23/03/2000 Req. Urgência 046782 Luiz Carlos Gondim  
 
4 17/02/2001 Veto Total An0022 /2001 Governador  
Total: 4 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

Voltar
alesp
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala