Projeto de Lei n° 309, de 1991 ( PL 0309 / 91 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0309 / 1991
Ementa	Dispõe sobre a reserva de assentos de veículos de transporte coletivo, para uso preferencial de gestantes e portadores de deficiência física.
Data de Publicação	23/05/1991
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores	GESTANTE, METRÔ, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, TRANSPORTE, TRANSPORTE COLETIVO, TRANSPORTE FERROVIÁRIO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/12/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 12.01.142

Data	Descrição
23/05/1991	Publicado no Diário da Assembléia
24/05/1991	Pauta de 1ª Sessão
03/06/1991	Pauta de 5ª Sessão
04/06/1991	Recebido do DOL para distribuição (773)
05/06/1991	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CPS - Comissão de Promoção Social
05/06/1991	Enviado ao Expediente das Comissões (824)
05/06/1991	Entrada na CCJ
10/10/1991	Entrada na CPS
13/12/1991	Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação
23/01/1992	Enviado ao DOL para publicação (13)
05/02/1992	Publicados os pareceres.
09/06/1992	Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1205)
09/06/1992	Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias de nº 165 a 172 (de 09.06 a 12.06)
15/06/1992	173º Sessão Ordinária - recebeu emenda
16/06/1992	Enviado ao Expediente das Comissões para parecer sobre a emenda (1157)
16/06/1992	Reentrada na CCJ
10/09/1992	Reentrada na CPS
17/11/1992	Recebido do Expediente das Comissões com parecer sobre a emenda, para conferência e publicação
20/11/1992	Enviado ao DOL para publicação (2302)
21/11/1992	Publicados os pareceres
23/08/1995	Autor solicita inclusão na Ordem do Dia
05/11/1999	Publicado requerimento do Deputado Afanásio Jazadji solicitando a continuidade da tramitação (DA pág. 28).
13/12/2011	Arquive ¿se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/2011, o Projeto de Lei nº: - 309, de 1991. DA página 23.
15/12/2011	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 12.01.142

Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão
2163 / 1992	favorável ao projeto e emenda(s)	favorável ao projeto e à emenda	Daniel Marins	Comissão de Constituição e Justiça
2164 / 1992	favorável ao projeto e emenda(s)	favorável ao projeto e à emenda	De Velasco	Comissão de Promoção Social
27 / 1992	favorável	favorável	Daniel Marins	Comissão de Constituição e Justiça
28 / 1992	favorável	favorável	De Velasco	Comissão de Promoção Social

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
1	16/06/1992	Emenda de Plenário	000001		Jayme Gimenez
Total: 1 ocorrência(s)

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