Projeto de Lei n° 871, de 1991 ( PL 0871 / 91 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0871 / 1991
Ementa	Dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização de uniformes para estudantes de 1º grau das escolas públicas do Estado.
Data de Publicação	16/10/1991
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores	ENSINO PÚBLICO, ESCOLA, OBRIGATORIEDADE, REDE ESTADUAL DE ENSINO, UNIFORME, UNIFORME ESCOLAR
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 20/01/2000 - Arquivado nos termos do artigo 1º "caput", da Resolução 801/99 (DA, p.1)

Data	Descrição
16/10/1991	Publicado no Diário da Assembléia
17/10/1991	Pauta de 1ª Sessão
23/10/1991	Pauta de 5ª Sessão
24/10/1991	Recebido do DOL para distruição (1982)
29/10/1991	DISTRIBUIÇÃO: (CCJ) Comissão de Constituição e Justiça / (CE) Comissão de Educação
29/10/1991	Encaminhado ao Expediente das Comissões (1982*)
30/10/1991	Entrada na CCJ
05/12/1991	Entrada na CE
10/12/1991	Solicitada a juntada deste ao PL 255/91
13/12/1991	Publicado o requerimento de juntada
13/12/1991	Recebido da CE para despacho de juntada
05/02/1992	Juntado este ao PL 255/91
07/02/1992	Publicado o despacho de juntada
05/12/1992	Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 2350/1992 da CCJ fav/ e 2360/1992 de RE dep. Jayme Gimenez p/ C Ed contr aos PLs 746/1991 e 871/1991 e fav/ ao PL 255/1991
08/12/1992	Publicado(s) errata do(s) Parecer(es) nº(s) 2360/1992 p.62
20/01/2000	Arquivado nos termos do artigo 1º "caput", da Resolução 801/99 (DA, p.1)

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
		favorável		Oswaldo Justo	Comissão de Constituição e Justiça

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
1	13/12/1991	Req. Juntada	017597		Mauro Bragato
Total: 1 ocorrência(s)

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