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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0255 /1991

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 0255 / 1991
Ementa Altera dispositivo do artigo 1º da Lei nº 3913,de 14/11/83,que proíbe aos estabelecimentos oficiais de ensino a cobrança de taxas e contribuições que especifica.
Data de Publicação 11/05/1991
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Clemente Manoel
Apoiador(es)
Indexadores CONSELHO DE ESCOLA, ENSINO PÚBLICO, ESCOLA, LEI ESTADUAL 3913/1983, UNIFORME, UNIFORME ESCOLAR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.133

Tramitação

Data Descrição
11/05/1991 Publicado no Diário da Assembléia
14/05/1991 Pauta de 1ª Sessão
20/05/1991 Pauta de 5ª Sessão
21/05/1991 Recebido do DOL para distribuição (663)
23/05/1991 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação
23/05/1991 Enviado ao Expediente das Comissões (747)
23/05/1991 Entrada na CCJ
13/12/1991 Recebido da CE para despacho de juntada (s/nº)
05/02/1992 Juntado a este os Pls. 746/91 e 871/91
06/02/1992 Enviado ao DOL para publicado do despacho (55)
07/02/1992 Publicado o despacho de juntada
07/02/1992 Recebido do DOL (68)
07/02/1992 Enviado ao Expediente das Comissões para prosseguir tramitação (58)
07/02/1992 Entrada na CE
13/04/1992 Presidente solicita Relator Especial
26/11/1992 Recebido do Expediente das Comissões para designação de RE (s/nº)
26/11/1992 Designado RE pela CE, o Deputado Jayme Gimenez
26/11/1992 Enviado ao Gabinete do Deputado Jayme Gimenez, RE designado (2371)
03/12/1992 Recebido do Gabinete do Deputado Jayme Gimenez, com os pareceres para conferência e publicação (s/nº)
04/12/1992 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (2426)
05/12/1992 Publicados os Pareceres nºs.: 2359/92 da CCJ (favorável ao projeto) e 2360/92 de RE Deputado Jayme Gimenez pela CE (favorável a este projeto, com emenda supra e contrário aos projetos nºs.: 746/91 e 871/91) - (DOE p.88)
08/12/1992 Publicadas erratas dos Pareceres nºs.2359/92 da CCJ e 2360/92 da CE - (DOE p.62)
01/02/1993 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (15)
03/02/1993 4ª Sessão Ordinária - Adiado a votação
05/02/1993 Enviado ao DOL para aguardar nova inclusão na Ordem (64)
20/01/2000 Arquivado, nos termos do Artigo 1º, "CAPUT", da Res. 801/99 (DA, p.1)
25/02/2000 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 02506/2000)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.133

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável Jayme Gimenez Comissão de Educação                
favorável Pedro Dallari Comissão de Constituição e Justiça      

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 03/02/1993 Req. de Adiamento 000812 Outros  
 
Total: 1 ocorrência(s)

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