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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0775 /1999

Referências

Documento Projeto de lei       
Número Legislativo 0775 / 1999
Ementa Dá a denominação de "Professora Shirley Terezinha Rossi" ao conjunto esportivo da Escola Estadual Maria José Aguiar Zeppellini, em Rio das Pedras.
Data de Publicação 23/09/1999
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Roberto Morais
Apoiador(es)
Indexadores CONJUNTO DESPORTIVO, DENOMINAÇÃO, ESCOLA, ESPORTE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.016

Tramitação

Data Descrição
23/09/1999 Publicado no Diário da Assembléia
24/09/1999 Pauta de 1ª Sessão
28/09/1999 Publicado requerimento do Deputado Vitor Sapienza, solicitando tramitação de urgência (DA p.4)
30/09/1999 Pauta de 5ª Sessão
06/10/1999 118ª Sessão Ordinária - aprovado requerimento de urgência
14/10/1999 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CE - Comissão de Educação (art. 33, III, da IX CRI)
15/10/1999 Enviado à CCJ.
15/10/1999 Recebido pela CCJ para distribuição
18/10/1999 Solicitado RE. Ao STAM.
19/10/1999 Presidente solicita R.E.
20/10/1999 Pedido de RE. À CCJ.
25/10/1999 Juntado pedido de Relator Especial.Enviado ao PC.
25/10/1999 Recebido no PC e enviado ao STAM para despacho do Presidente.
12/11/1999 Designada Relatora Especial pela CCJ a Deputada Rosmary Corrêa
12/11/1999 Enviado à Deputada.
17/11/1999 Devolvido com paracer favorável da RE pela CCJ,Deputada Rosmary Côrrea. À CE-Comissão de Educação
17/11/1999 Entrada na CE.
17/11/1999 Distribuido à Dep. Maria Lúcia Prandi.
19/11/1999 Devolvido ao PC e enviado à CE.
19/11/1999 Recebido com parecer favorável, "ad referendum" do Plenário.
01/12/1999 Aprovado o parecer do relator.
01/12/1999 Recebido no PC e enviado ao STAM.
04/12/1999 Publicados os pareceres: 1539/99, do Relator Especial pela CCJ Deputada Rosmary Corrêa (Favorável); 1540/99, da CE (Favorável) (DA, p.4)
07/12/1999 Publicada a Errata do parecer 1540/99, da CE (Favorável) - DA, p.3
07/12/1999 43ª Sessão Extraordinária - aprovado
08/12/1999 Recebido no PC e enviado ao DPL para elaboração de Minuta de autógrafo.
09/12/1999 Devolvido com Minuta elaborada enviado ao SPL.
15/12/1999 Publicado o Autógrafo nº 24.520 (DA, p.10)
21/12/1999 Entrou VETO TOTAL
02/02/2000 Publicada a Mensagem A-nº 166/99, do Poder Executivo, encaminhando Veto Total oposto pelo Senhor Governador a este PL (DA, p. 7)
07/02/2000 Distribuição (Veto): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação
07/02/2000 Reentrada. À CCJ.
08/02/2000 Reentrada para apreciação do Veto.
10/02/2000 Redistribuido para o Dep. Milton Vieira.
11/02/2000 Enviado ao Deputado.
14/02/2000 Solicitado RE. Ao STAM.
15/02/2000 Devolvido sem parecer. Enviado à CCJ.
15/02/2000 Juntado pedido de R.E. Enviado ao STAM.
17/02/2000 Designado Relator Especial pela CCJ, a Deputada Célia Leão
18/02/2000 Enviado à Deputada Célia Leão.
23/02/2000 Solicitado devolução. Ao STAM.
24/02/2000 Enviado à comissão de Educação.
24/02/2000 CE - Veto - Entrada
29/02/2000 CE - Distribuido à Dep. Maria Lúcia Prandi
01/03/2000 CE - Vencido Prazo Constitucional. Ao PC.
01/03/2000 Enviado à Deputada Maria Lúcia Prandi.
01/03/2000 Enviado ao STAM, com prazo regimental vencido.
02/03/2000 22ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia.
04/03/2000 Publicado o parecer nº 281/00, da Dep. Célia Leão (RE) pela CCJ, contrário ao projeto, pela manutenção do VETO (DA p. 06)
04/04/2000 42ª Sessão Ordinária - Aprovado o projeto, rejeitado o veto.
14/04/2000 Publicada a Lei 10.541, de 13/04/2000 (Promulgada pela ALESP nos termos do Artigo 28, §8º, da Constituição Estadual) - DA, p.1
17/05/2000 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 08952/2000)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.016

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável Rosmary Corrêa Comissão de Constituição e Justiça    
Célia Leão Comissão de Constituição e Justiça      
favorável Maria Lúcia Prandi Comissão de Educação      

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 15/12/1999 Autógrafo 024520 Vanderlei Macris  
 
 
2 14/04/2000 Lei (§ 8º - artigo 28) 10541  
3 28/09/1999 Req. Urgência 043241 Vitor Sapienza  
 
 
4 02/02/2000 Veto Total Anº166 /2000 Governador  
 
 
 
 
 
Total: 4 ocorrência(s)
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