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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0780 /1999

Referências

Documento Projeto de lei       
Número Legislativo 0780 / 1999
Ementa Dá a denominação de "Miguel Pachá" ao viaduto que interliga o centro da cidade às ruas Maranhão e Curitiba, no Bairro de Higienópolis, em Catanduva.
Data de Publicação 24/09/1999
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Wadih Helú
Apoiador(es)
Indexadores CATANDUVA (MUNICÍPIO), DENOMINAÇÃO, VIADUTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.029

Tramitação

Data Descrição
24/09/1999 Publicado no Diário da Assembléia,p. 0004
27/09/1999 Pauta de 1ª Sessão
01/10/1999 Pauta de 5ª Sessão
15/10/1999 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CTC - Comissão de Transportes e Comunicações (artigo 33, III, da IX CRI)
18/10/1999 Enviado à CCJ.
18/10/1999 Recebido pela CCJ, para redistribuição.
04/11/1999 Distribuido ao Dep. Edmir Chedid.Enviado ao PC.
05/11/1999 Recebido no PC e enviado ao Deputado.
23/02/2000 Devolvido e enviado à CCJ.
24/02/2000 Recebido sem parecer.
01/03/2000 Redistribuido ao Dep. Carlos Braga.
09/03/2000 Enviado ao Deputado.
17/03/2000 Enviado à CCJ.
17/03/2000 Recebido com parecer favorável.
28/03/2000 Aprovado o parecer do Relator.
06/04/2000 Enviado à CTC.
06/04/2000 Entrada na CTC
06/04/2000 Enviado ao Presidente da CTC para distribuição
10/04/2000 Distribuído à Deputada Edna Macedo. Ao PC.
12/04/2000 Enviado à Deputada.
14/04/2000 Recebido sem parecer
14/04/2000 Enviado à CTC.
17/04/2000 Enviado ao Presidente da CTC para redistribuição
18/04/2000 Redistribuído à Deputada Edir Sales. Ao PC.
24/04/2000 Enviado à Deputada.
04/05/2000 Devolvido e enviado à CTC.
04/05/2000 Recebido com parecer favorável, "ad referendum" do Plenário
24/05/2000 Aprovado o parecer do Relator. Ao PC.
25/05/2000 Publicados os pareceres: 861/2000, da CCJ (Favorável); 862/2000, da CTC (Favorável) (DA, p.5)
25/05/2000 34ª Sessão Extraordinária - aprovado
26/05/2000 Reentrada para elaboração de Minuta de autógrafo. Enviado ao DPL.
29/05/2000 Devolvido com Minuta de Autógrafo elaborada enviado ao SPL.
06/06/2000 Ofício nº 3945/2000 entregue na ATL.
07/06/2000 Publicado o Autógrafo nº 24.670 (DA, p.5)
13/06/2000 Entrada de Veto Total
14/06/2000 Publicada a Mensagem nº 77/2000, do Poder Executivo, encaminhando Veto Total oposto pelo Senhor Governador a este PL (DA, p. 3)
15/06/2000 Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça.
15/06/2000 Enviado à CCJ.
15/06/2000 Reentrada para apreciação do Veto.
19/06/2000 Redistribuido ao Dep. Edmir Chedid.
19/06/2000 Enviado ao Deputado.
21/06/2000 Solicitado RE. Ao STAM.
26/06/2000 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
26/06/2000 Pedido de RE. À CCJ.
26/06/2000 Juntado Pedido de Relator Especial. Enviado ao PC.
26/06/2000 Enviado ao STAM.
26/06/2000 Designado Relator Especial pela CCJ a Deputada Célia Leão
27/06/2000 Enviado à Deputada.
29/06/2000 Devolvido com parecer de RE pela CCJ, Dep. Célia Leão, contrário. Ao STAM.
30/06/2000 Publicado o parecer 1177/2000, do Relator Especial pela CCJ Deputada Célia Leão, sobre a matéria vetada (Contrário ao PL, favorável ao veto total) - (DA, p.12)
15/08/2000 111ª Sessão Ordinária: Incluído na Ordem do Dia
20/11/2000 Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 111ª a 169ª, no período de 15 de agosto a 16 de novembro de 2000
21/11/2000 172ª Sessão Ordinária - Aprovado o projeto, rejeitado o veto.
27/11/2000 Publicada a Lei 10.683, de 24/11/2000 (Promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do Artigo 28, §8º, da Constituição Estadual)(DA, p.1)
06/02/2001 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00270/2001)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.029

Pareceres

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 07/06/2000 Autógrafo 24670  
 
2 27/11/2000 Lei (§ 8º - artigo 28) 10683  
3 06/06/2000 Ofício 003945  
4 14/06/2000 Veto Total Anº077 /2000 Governador  
 
 
 
 
Total: 4 ocorrência(s)
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