Projeto de Lei n° 777, de 1999 ( PL 0777 / 99 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0777 / 1999
Ementa	Altera dispositivo da Lei nº 6374, de 1989, que dispõe sobre o ICMS, referente a alíquotas sobre energia elétrica.
Data de Publicação	24/09/1999
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Carlos Braga
Apoiador(es)
Indexadores	CONSUMO, CONTA DE LUZ, ENERGIA ELÉTRICA, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, ISENÇÃO, LEI ESTADUAL 6374/1989, RESIDÊNCIA, TARIFA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 09/12/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.101 .

Data	Descrição
24/09/1999	Publicado no Diário da Assembléia,p. 0004
27/09/1999	Pauta de 1ª Sessão
01/10/1999	Pauta de 5ª Sessão
15/10/1999	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
18/10/1999	Enviado à CCJ.
18/10/1999	Recebido pela CCJ, para redistribuição.
04/11/1999	Distribuido ao Dep. Jorge Caruso. Enviado ao PC.
05/11/1999	Recebido no PC e enviado ao Deputado.
02/12/1999	Devolvido e enviado à CCJ.
02/12/1999	Recebido com parecer favorável.
07/12/1999	Vista concedida ao Dep. Edson Aparecido.
09/12/1999	Enviado ao Deputado.
06/10/2003	Devolvido e enviado à CCJ.
07/10/2003	Para arquivamento de acordo com o art. 177 da XI CRIAL.
07/10/2003	Enviado ao STAM.
08/12/2003	Publicado despacho, Arquivando, nos termos do Artigo 177 da XI CRI. (D.A. p.17)
09/12/2003	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.101 .

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