Projeto de Decreto-Legislativo n° 35, de 1999 ( PDL 0035 / 99 )

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Documento
Número Legislativo	0035 / 1999
Ementa	Propõe o arquivamento do processo relativo ao contrato celebrado em 25/04/1990, entre o Departamento de Estradas de Rodagem - DER e a empresa Engevix Engenharia S/A.
Data de Publicação	24/09/1999
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	relator especial pela Comissão de Finanças
Apoiador(es)
Indexadores	DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER, ENGEVIX ENGENHARIA S/A
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 28/02/2012 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.04.053

Data	Descrição
24/08/1995	Publicado no Diário da Assembléia
27/09/1999	DISTRIBUIÇÃO: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle
28/09/1999	Entrada no PC.
29/09/1999	Enviado à CFC.
29/09/1999	Entrada na CFC.
29/09/1999	Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle
13/10/1999	Solicitado RE. Ao STAM.
19/10/1999	Presidente solicita R.E.
26/04/2011	Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, (deliberação conclusiva) - Nos termos do Art.31, § 2º, da Resolução 869/2011.
24/02/2012	Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p. 15)
28/02/2012	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.04.053

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