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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0128 /1991

Referências

Documento Projeto de lei       
Número Legislativo 0128 / 1991
Ementa Dispõe sobre a proibição de instalação e funcionamento de espetáculos que envolvam animais sujeitos a maus tratos e crueldade.
Data de Publicação 16/04/1991
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Luiz Carlos da Silva
Apoiador(es)
Indexadores ANIMAL, ESPETÁCULO, MAUS-TRATOS, SEDEM
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.134

Tramitação

Data Descrição
16/04/1991 Publicado no Diário da Assembléia
17/04/1991 Pauta de 1ª Sessão
19/04/1991 Publicada Emenda nº 01 (Deputado Roberto Engler) - (DOE p.51)
23/04/1991 Pauta de 5ª Sessão
24/04/1991 Recebido do DOL para distribuição (379)
24/04/1991 Publicado o Substitutivo nº 01 (Gilson Menezez) - (DOE p.39)
29/04/1991 Distribuição: CCJ-Comissão de Constituição e Justiça, CDMA-Comissão de Defesa do Meio Ambiente, CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
29/04/1991 Enviado ao Expediente das Comissões (507)
29/04/1991 Entrada na CCJ
14/08/1992 Presidente solicita R.E.
14/08/1992 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial
17/08/1992 Designado Relator Especial o Deputado Roberto Gouveia
17/08/1992 Enviado ao Relator Especial designado, Deputado Roberto Gouveia (1492)
19/08/1992 Devolvido do Deputado Roberto Gouveia (s/nº)
19/08/1992 Encaminhado ao Expediente das Comissões para seguir tramitando (1520)
19/08/1992 Entrada na C.D.M.A.
30/03/1993 Enviado da C.D.M.A. para procedimento de juntada
01/04/1993 Junte-se a este o PL 1170/(1
03/04/1993 Publicado despacho de juntada
05/04/1993 Devolvido ao Expediente das Comissões (390)
01/06/1993 Entrada na CFO
01/09/1993 Recebido do Expediente das Comissões (s/nº)
13/09/1993 Desentranhado deste o PL nº 11170/91
29/09/1993 Devolvido ao Expediente das Comissões (471)
29/09/1993 Publicado despacho
14/12/1993 Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº)
15/12/1993 Enviado ao DOL para publicação (1008)
16/12/1993 Publicados os pareceres nº 1954, 1955 e 1956 respectivamente CCJ, CDMA e CFO.
16/12/1993 Publicados os Pareceres nºs. 1954/83 de R.E. Deputado Roberto Gouveia pela CCJ (favorável ao projeto e à emenda nº 01 e contrário ao Substitutivo nº 01), 1955/93 da CDMA (favorável ao PL com emenda na forma de subemenda pela rejeição do Substitutivo nº 01 e pelo acolhimento do P.L 1170/91 na forma do substitutivo da CCJ) e 1956/93 da C.F.O (favorável ao projeto com a emenda nº 01 na forma da submenda e contrário ao substitutivo nº01) - (DOE p.105)
20/01/2000 Arquivado, nos termos do Artigo 1º, "CAPUT", da Res. 801/99 (DA, p.1)
10/04/2000 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 01929/2000)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.134

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável Roberto Gouveia Comissão de Constituição e Justiça          
favorável ao projeto com emenda Outros Comissão de Finanças e Orçamento                            
favorável ao projeto com emenda Ricardo Trípoli Comissão de Defesa do Meio Ambiente                        

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 19/04/1991 Emenda de Pauta 000001 Outros  
2 24/04/1991 Substitutivo 000001 Gilson Menezes  
 
Total: 2 ocorrência(s)

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