Projeto de Lei n° 283, de 1989 ( PL 0283 / 89 )

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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0283 /1989

Referências

Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0283 / 1989
Ementa	Declara área de proteção ambiental as áreas de matas existentes na Chacára Tangará.
Data de Publicação	22/06/1989
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Ivan Valente
Apoiador(es)
Indexadores	ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, MATA, MEIO AMBIENTE, PRESERVAÇÃO AMBIENTAL
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.108

Tramitação

Data	Descrição
22/06/1989	Publicado no Diário da Assembléia
23/06/1989	Pauta de 1ª Sessão
29/06/1989	Pauta de 5º Sessão
30/06/1989	Recebido do DOL para distribuição (204)
03/07/1989	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente e CAM - Comissão de Assuntos Metropolitanos
03/07/1989	Enviado ao Expediente das Comissões (737)
03/07/1989	Entrada na CCJ
09/11/1989	Entrada na CDMA
27/03/1991	Designado Relator Especial pela CDMA o Deputado Tonico Ramos (artigo 36, §4º, do Regimento Interno)
27/03/1991	Enviado ao Deputado Tonico Ramos (189)
24/04/1991	Presidente solicita devolução
26/04/1991	Recebido do Deputado Tonico Ramos (s/nº)
26/04/1991	Enviado ao Expediente das Comissões para prosseguir tramitação (495)
21/11/1991	Entrada na CAM
17/08/1992	Presidente solicita Relator Especial
17/08/1992	Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
18/08/1992	Designado Relator Especial pela CAM o Deputado Roberto Gouveia (1501)
21/08/1992	Recebido do Deputado Roberto Gouveia com parecer para conferência e publicação (s/nº)
24/08/1992	Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (1565)
25/08/1992	Publicados os pareceres
25/08/1992	Publicados os Parecere nºs.: 1598/92 da CCJ (favorável ao projeto),1599/92 da CDMA (favorável ao projeto) e 1600/92 de RE Deputado Roberto Gouveia pela CAM (favorável ao projeto) - (DOE p.64)
28/08/1992	Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 231ª a 260ª, no período de 28 de agosto a 22 de setembro de 1992
20/10/1992	286ª Sessão Ordinária - Recebeu emendas. Retornou às Comissões.
21/10/1992	Entrada na CCJ
21/10/1992	Publicada Emenda nº 01 (Deputado Ivan Valente) - (DOE)
22/10/1992	Publicada Errata da Emenda nº 01 - (DOE p.67)
18/12/1992	Entrada na CDMA
31/03/1993	Entrada na CAM
28/11/1996	Recebido do Expediente das Comissões com parecer sobre as emendas, para conferência e publicação (s/nº)
28/02/1997	Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (298)
01/03/1997	Publicados os pareceres
01/03/1997	Publicados os Pareceres nºs.: 163/97 da CCJ (favorável ao emenda nº01), 164/97 da CDMA (favorável à emenda nº 01) e 165/97 da C.A.M (favorável à Emenda nº 01) - (DOE p.3)
04/03/1997	Publicada errata do parecer para Comissão de Assuntos Metropolitanos
04/03/1997	Publicada errata do Parecer nº 165/97 da CAM - (DOE p.02)
20/01/2000	Arquivado, nos termos do Artigo 1º, "CAPUT", da Res. 801/99 (DA, p.1)
20/01/2000	Depascho - Arquivado nos termos do artigo 1º "Caput" da Resolução nº 801/99 - (DOE p.01)
10/04/2000	Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 01929/2000)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.108

Pareceres

Resultado / Votação	Relator	Comissão
favorável	José Mentor	Comissão de Constituição e Justiça
favorável	Outros	Comissão de Defesa do Meio Ambiente
favorável	Renato Simões	Comissão de Assuntos Municipais
favorável	Toninho da Pamonha	Comissão de Constituição e Justiça
favorável ao projeto e emenda(s)	Outros	Comissão de Defesa do Meio Ambiente
favorável	Roberto Gouveia	Comissão de Assuntos Municipais

Documentos Acessórios

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Autor
1	21/10/1992	Emenda de Plenário	000001	Ivan Valente
2	22/09/1992	Req. de Adiamento	015623	Elói Pietá
3	01/09/1992	Req. de Adiamento	014223	Outros
Total: 3 ocorrência(s)

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