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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de decreto legislativo nº 0033 /1999

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0033 / 1999
Ementa Propõe o arquivamento do processo relativo ao contrato celebrado entre o Departamento de Estradas de Rodagem - DER e a Empresa Pentágono - Serviços de Engenharia Civil e Consultoria Ltda.
Data de Publicação 09/06/1999
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) relator especial pela Comissão de Finanças
Apoiador(es)
Indexadores DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 05/10/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.04.011

Tramitação

Data Descrição
09/06/1999 Propositura resultante do Processo RGL 03435/1999
09/06/1999 Publicado no Diário da Assembléia
23/09/1999 DISTRIBUIÇÃO: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle
24/09/1999 Entrada no PC.
24/09/1999 Enviado à CFC.
24/09/1999 Entrada na CFC.
29/09/1999 Distrib. ao Dep. Gilberto Nascimento.
05/10/1999 Solicitado RE. Ao STAM.
14/10/1999 Presidente solicita Relator Especial pela CFC
18/10/1999 Pedido de RE. À CFC.
21/10/1999 Devolvido e enviado à CFC.
22/10/1999 Juntado pedido de RE. Ao PC.
26/10/1999 Recebido e enviado ao STAM.
02/06/2000 Desigando Relator Especial pela CFC, o Dep. Roberto Engler
05/06/2000 Enviado ao Deputado.,
15/06/2000 Solicitada a devolução. Ao STAM.
16/06/2000 Presidente solicita devolução
19/06/2000 Solicitada a devolução do PDL 33/99 ao Deputado Roberto Engler.
27/06/2000 Devolvido sem parecer de RE. Enviado ao STAM.
08/12/2000 Designado Relator Especial pela CFC, o Dep.Ary Fossen.
11/12/2000 Enviado ao Deputado.
19/12/2000 Recebido com parecer favorável ad referendum, do relator especial Ary Fossen, pela Comissão de Fiscalização e Controle
01/06/2007 Publicado Parecer nº 479/07, de RE pela CFC, Deputado Ary Fossen-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 14)
01/06/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
05/06/2007 53ª Sessão Ordinária - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
05/06/2007 53ª Sessão Ordinária - Aprovado.
23/06/2007 Publicado o Decreto Legislativo nº 735, de 22 de junho de 2007. (DA p. 8)
23/06/2007 Convertido no Decreto Legislativo nº 735, de 22 de junho de 2007.
26/07/2007 Protocolado Oficio SGP nº 4624/07, junto ao Procuradoria Geral do Estado, em atendimento ao Decreto Legislativo 735/07.
26/07/2007 Protocolado Oficio SGP nº 4623/07, junto ao Ministério Público do Estado, em atendimento ao Decreto Legislativo 735/07.
05/10/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.04.011

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
19/12/2000 479 / 2007 favorável ad referendum favorável ad referendum Ary Fossen Comissão de Fiscalização e Controle  
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