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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0754 /1999

Referências

Documento Projeto de lei       
Número Legislativo 0754 / 1999
Ementa Torna obrigatória a aferição de pressão cardiovascular nas consultas e em outros atendimentos médicos e hospitalares, nos estabelecimentos da rede estadual de saúde.
Data de Publicação 17/09/1999
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Paulo Julião
Apoiador(es)
Indexadores DIAGNÓSTICO, HIPERTENSÃO, OBRIGATORIEDADE, PRESSÃO ARTERIAL, PRODUTIVIDADE, REDE ESTADUAL DE SAÚDE, SAÚDE, SAÚDE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 03/10/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.126

Tramitação

Data Descrição
17/09/1999 Publicado no Diário da Assembléia,p. 0007
20/09/1999 Pauta de 1ª Sessão
24/09/1999 Pauta de 5ª Sessão
29/09/1999 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CSH - Comissão de Saúde e Higiene
30/09/1999 Entrada no PC.
30/09/1999 Enviado à CCJ.
30/09/1999 Recebido pela CCJ p/ distribuição
07/10/1999 Distribuido ao Dep. Carlinhos Almeida
07/10/1999 Enviado ao Deputado.
18/10/1999 Devolvido e enviado à CCJ.
18/10/1999 Recebido com parecer favorável
03/11/1999 Aprovado o parecer do Relator. Enviado ao PC.
04/11/1999 Recebido no PC e enviado à CSH.
04/11/1999 Entrada na CSH.
11/11/1999 Distribuído ao Dep. Milton Flávio
12/11/1999 Enviado ao deputado.
03/12/1999 Devolvido e enviado à CSH.
03/12/1999 Recebido com parecer favorável
14/12/1999 Vista concedida ao Dep. Jamil Murad
15/12/1999 Enviado ao Deputado.
17/12/1999 Devolvido à CSH
17/12/1999 Devolvido ao PC e enviado à CSH.
08/02/2000 Aprovado o parecer favorável. Ao PC.
08/02/2000 Aprovado o pareer do Relator.
09/02/2000 Enviado ao STAM.
11/02/2000 Publicado os Pareceres n°s 34/00, da CCJ e 35/00, da CSH, ambos favoráveis. (DA pág.11).
11/02/2000 PRONTO PARA ORDEM DO DIA.
27/09/2011 Arquive-se, nos termos do Artigo 1º, "Caput", da Resolução Nº 875/2011. (DA p.22)
03/10/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.126

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
34 / 2000 favorável favorável Carlinhos Almeida Comissão de Constituição e Justiça        
35 / 2000 favorável favorável Milton Flávio Comissão de Saúde e Higiene        

Proposituras Correlatas

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