Projeto de Lei n° 752, de 1999 ( PL 0752 / 99 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0752 / 1999
Ementa	Obriga as empresas que beneficiam arroz a manterem, como reserva de cada lote de produção, dez por cento de arroz integral.
Data de Publicação	17/09/1999
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Antonio Salim Curiati
Apoiador(es)
Indexadores	ARROZ, BENEFICIAMENTO, EMPRESA, PERCENTUAL
Etapa Atual	Pronto para Ordem do Dia Último andamento 06/09/2011 - Publicado Requerimento, do autor, solicitando seja mantida a tramitação desta propositura nos termos do § 1º do artigo 1º, da Resolução 875/11. (DA. pág. 23).

Data	Descrição
17/09/1999	Publicado no Diário da Assembléia,p. 0006
20/09/1999	Pauta de 1ª Sessão
24/09/1999	Pauta de 5ª Sessão
19/10/1999	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CAPE - Comissão de Agricultura e Pecuária e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
19/10/1999	Entrada. À CCJ.
20/10/1999	Entrada na CCJ, para distribuição
23/11/1999	Distribuido para o Dep. Roque Barbiere.
24/11/1999	Enviado ao Deputado.
17/02/2000	Devolvido e enviado à CCJ.
17/02/2000	Recebido pela CCJ com parecer favorável.
22/02/2000	Aprovado o parecer do relator.
28/02/2000	Enviado à Comissão de Agricultura e Pecuária.
28/02/2000	Entrada na Capec.
29/02/2000	Ao Presidente para distribuição.
29/02/2000	Distribuído ao Deputado Ramiro Meves
13/03/2000	Enviado ao Deputado.
17/03/2000	Devolvido e enviado à CAPE.
20/03/2000	Juntado o parecer favorável.
30/03/2000	Aprovado o parecer.
03/04/2000	Enviado à CFO.
03/04/2000	Entrada na CFO
03/04/2000	Distribuído ao Deputado Lobbe Neto
05/04/2000	Enviado ao Deputado.
17/04/2000	Enviado à CFO.
17/04/2000	Recebido com parecer favorável.
10/10/2000	Aprovado o parecer
10/10/2000	Enviado ao STAM.
17/10/2000	Publicados os pareceres: 1535/2000, da CCJ (Favorável); 1536/2000, da CAEP (Favorável); 1537/2000, da CFO (Favorável) (DA, p.3/4)
17/10/2000	PRONTO PARA ORDEM DO DIA.
06/09/2011	Publicado Requerimento, do autor, solicitando seja mantida a tramitação desta propositura nos termos do § 1º do artigo 1º, da Resolução 875/11. (DA. pág. 23).

Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão
1535 / 2000	favorável	favorável	Roque Barbiere	Comissão de Constituição e Justiça
1536 / 2000	favorável	favorável	Ramiro Meves	Comissão de Administração Pública
1537 / 2000	favorável	favorável	Lobbe Neto	Comissão de Finanças e Orçamento

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