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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0748 /1999

Referências

Documento Projeto de lei           
Número Legislativo 0748 / 1999
Ementa Institui o Plano Emergencial de Reassentamento de Moradias visando à desocupação de assentamentos clandestinos em áreas de proteção aos mananciais das represas Billings e Guarapiranga.
Data de Publicação 17/09/1999
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Newton Brandão
Apoiador(es)
Indexadores ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, ASSENTAMENTO, BILLINGS (REPRESA), GUARAPIRANGA (REPRESA), MEIO AMBIENTE, PLANO, PROTEÇÃO DE MANANCIAL, REPRESA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 03/10/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.126

Tramitação

Data Descrição
17/09/1999 Publicado no Diário da Assembléia,p. 0005
18/09/1999 Publicada a retificação do PL (DA, p.6)
20/09/1999 Pauta de 1ª Sessão
24/09/1999 Pauta de 5ª Sessão
25/09/1999 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01, 02, 03 do Deputado(a) José Rezende D.A. p.02
03/11/1999 Distribuição: CCJ-Comissão de Constituição e Justiça, CDMA-Comissão de Defesa do Meio Ambiente, CFO-Comissão de Finanças e Orçamento
04/11/1999 Entrada na CCJ.
10/11/1999 Distribuido ao Deputado Roque Barbiere.
24/11/1999 37ª Sessão Ordinária: Aprovado o requerimento de regime de urgência
25/11/1999 Publicado requerimento do Deputado Campos Machado solicitando adoção de regime de urgência na tramitação do PL (DA, p. 4)
29/11/1999 Solicitado RE. Ao STAM.
30/11/1999 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
30/11/1999 Devolvido ao PC e enviado à CCJ.
30/11/1999 Juntado pedido de relator especial.Enviado ao PC.
30/11/1999 Devolvido ao PC e encaminhado ao STAM para despacho do Presidente.
07/02/2000 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Roque Barbiere
07/02/2000 Devolvido com despacho do Presidente, designando o deputado Roque Barbiere, R.E. pela CCJ.
08/02/2000 Enviado ao deputado Roque Barbieri.
21/02/2000 Devolvido com parecer do RE pela CCJ, Dep. Roque Barbieri, favorável ao PL, às emendas nº 01 e 02 e contrário à emenda nº 3. À CDMA.
21/02/2000 CDMA-Entrada - Ao Presidente p/distribuir
22/02/2000 CDMA-Distribuido Dep.Rodolfo Costa e Silva - Ao PC
22/02/2000 Recebido no PC e enviado ao Deputado.
24/02/2000 Solicitado RE. Ao STAM.
28/02/2000 Presidente solicita Relator Especial
29/02/2000 Enviado à CDMA.
29/02/2000 Devolvido com pedido de R.E.
29/02/2000 CDMA-Juntado pedido de RE. Ao PC
02/03/2000 Enviado ao STAM.
14/03/2000 Designado Relator Especial pela CDMA, o Deputado Lobbe Neto
15/03/2000 Enviado ao Deputado Lobbe Neto.
20/03/2000 Solicitado devolução. Enviado ao STAM.
24/03/2000 Devolvido com parecer do R.E. pela CDMA, Dep. Lobbe Neto, favorável ao PL e às emendas nºs. 1, 2 e 3. Enviado à CFO.
24/03/2000 Entrada na CFO.
24/03/2000 Distribuido ao Deputado José de Filippi.
24/03/2000 Enviado ao Deputado.
27/03/2000 Solicitado R.E. Enviado ao STAM.
24/04/2000 Pedido de R.E. Enviado à CFO.
24/04/2000 Devolvido com juntada de Pedido de RE. Ao STAM para despacho.
24/04/2000 Juntado pedido de relator especial. Ao PC
27/04/2000 Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Marquinho Tortorello
28/04/2000 Enviado ao Deputado.
02/05/2000 Solicitada a devolução. Ao STAM.
03/05/2000 Presidente solicita devolução
03/05/2000 Devolvido com parecer de RE pela CFO, favorável ao PL e às emendas 1,2 e 3. Enviado ao STAM.
04/05/2000 Publicados os Pareceres nºs. 683/00, de Relator Especial pela CCJ, Deputado Roque Barbiere, favorável ao PL e às Emendas 1 e 2 e contrário à Emenda 3; 684/00, de Relator Especial pela CDMA, Deputado Lobbe Neto, favorável ao PL e às Emendas 1, 2 e 3 ; e 685/00, de Relator Especial pela CFO, Deputado Marquinho Tortorello, favorável ao PL e às Emendas 1, 2 e 3 (DA p. 5).
04/05/2000 PRONTO PARA ORDEM DO DIA.
27/09/2011 Arquive-se, nos termos do Artigo 1º, "Caput", da Resolução Nº 875/2011. (DA p.22)
03/10/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.126

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
683 / 2000 favorável ao projeto e emenda(s) favorável ao projeto e as emendas de nº 1 e 2, contrário a de nº 3 Roque Barbiere Comissão de Constituição e Justiça        
684 / 2000 contrário ao projeto, favorável às emendas contrário projeto favorável emendas Lobbe Neto Comissão de Defesa do Meio Ambiente        
685 / 2000 favorável ao projeto e emenda(s) favorável ao projeto e emenda(s) Marquinho Tortorello Comissão de Finanças e Orçamento      

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 25/09/1999 Emenda de Pauta 000003 José Rezende  
2 25/09/1999 Emenda de Pauta 000002 José Rezende  
3 25/09/1999 Emenda de Pauta 000001 José Rezende  
4 25/11/1999 Req. Urgência 052516 Campos Machado  
 
 
Total: 4 ocorrência(s)

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