Projeto de Lei n° 760, de 1999 ( PL 0760 / 99 )

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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0760 /1999

Referências

Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0760 / 1999
Ementa	Institui a Política Estadual de Gestão de Resíduos Sólidos.
Data de Publicação	18/09/1999
Regime	Tramitação Urgência
Autor(es)	Luiz Carlos Gondim
Apoiador(es)
Indexadores	POLÍTICA, RESÍDUO SÓLIDO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 03/10/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.128

Tramitação

Data	Descrição
18/09/1999	Publicado no Diário da Assembléia,p. 0004
21/09/1999	Publicada a retificação do PL (DA, p.4)
21/09/1999	Pauta de 1ª Sessão
22/09/1999	Publicada nova retificação do PL (DA, p.7)
27/09/1999	Pauta de 5ª Sessão
15/10/1999	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
18/10/1999	Recebido pela CCJ, para distribuição.
04/11/1999	Distribuido ao Dep. Milton Vieira. Enviado ao PC.
12/11/1999	Devolvido e enviadop à CCJ.
12/11/1999	recebido sem parecer
02/12/1999	Redistribuido para o Dep. Edson Aparecido.
08/12/1999	Recebido com parecer favorável ao PL e ao substitutivo.
14/12/1999	Aprovado o parecer do Relator.
07/02/2000	CDMA-Entrada. Ao Presidente p/distribuir
10/05/2000	CDMA-Distribuido Dep.José Rezende - Ao PC
02/08/2000	CDMA-Recebido com parecer favorável ao PL e ao substitutivo nº1
09/08/2000	107ª Sessão Ordinária - aprovado requerimento de urgência
09/08/2000	CDMA-Vista Dep. Rodolfo Costa e Silva - Ao PC
10/08/2000	Publicado requerimento do autor solicitando adoção de regime de urgência na tramitação deste (DA, p.4)
29/08/2000	Presidente solicita Relator Especial
29/08/2000	CDMA-Juntado pedido de Relator Especial - Ao PC
30/08/2000	Designado Relator Especial pela CDMA o Deputado Rodolfo Costa e Silva
04/09/2000	Solicitada a devolução. Ao STAM.
06/09/2000	Devolvido sem parecer de RE. Enviado ao STAM.
20/09/2000	Designado Relator Especial pela CDMA o Deputado José Carlos Stangarlini
05/04/2001	Pedido do Presidente requisitando a devolução do PL 760/99 ao Deputado José Carlos Stangarlini.Ao Deputado.
21/09/2001	Publicado Requerimento, do autor, solicitando regime de urgência na tramitação deste PL. (DA p. 8)
03/10/2001	Devolvido sem parecer de RE pela CDMA.Enviado ao STAM.
24/10/2001	Designado Relator Especial pela CDMA o Deputado Jorge Caruso
29/10/2001	Devolvido sem parecer de Re pela CDMA.Enviado ao STAM.
06/11/2001	Designado Relator Especial pela CDMA o Deputado José Rezende
27/02/2002	Presidente solicita devolução da propositura
28/02/2002	Devolvido sem parecer de RE.Ao STAM.
01/03/2002	Designado Relator Especial pela CDMA o Deputado Ricardo Trípoli
18/03/2002	Devolvido com parecer de RE pela CDMA, favorável com emendas e contrário ao substitutivo. Enviado à CFO.
18/03/2002	Entrada na CFO.
18/03/2002	Enviado ao Presidente para distribuição.
06/11/2002	Presidente solicita Relator Especial pela CFO
07/11/2002	Juntado pedido de R.E. Ao PC.
08/11/2002	Designado Relator Especial Deputado Vaz de Lima pela CFO
18/11/2002	Presidente solicita devolução da propositura
20/11/2002	Devolvido sem parecer de RE. Ao STAM.
22/11/2002	Designado R.E. pela CFO o Deputado Sidney Beraldo
27/11/2002	Presidente solicita devolução
28/11/2002	Devolvido com parecer de RE pela CFO,favorável ao PL com as emendas apresentadas pela CDMA,e contrário ao Substitutivo nº 1. Ao STAM.
29/11/2002	Publicados os Pareceres nºs 1405/02, da CCJ, favorável ao PL e ao substitutivo n° 01, 1406/02, da CDMA, favorável ao PL e às emendas, contrário ao substitutivo n° 01 (RE) e 1407/02, da CFO, favorável na forma das emendas e contrário ao substitutivo n° 01 (RE). (DA pág.06).
15/09/2005	Publicado o Requerimento do autor, solicitando a retirada do PL para reexame da matéria. (DA pág.13).
27/09/2011	Arquive-se, nos termos do Artigo 1º, "Caput", da Resolução Nº 875/2011. (DA p.22)
03/10/2011	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.128

Pareceres

Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão
1405 / 2002	favorável ao projeto e emenda(s)	favorável ao projeto e ao substitutivo	Edson Aparecido	Comissão de Constituição e Justiça
1406 / 2002	favorável ao projeto com emenda	favorável projeto com emendas, e contrário ao substitutivo	Ricardo Trípoli	Comissão de Defesa do Meio Ambiente
1407 / 2002	favorável ao projeto e emenda(s)	favorável ao projeto, as emendas e contrário ao substitutivo	Sidney Beraldo	Comissão de Finanças e Orçamento

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Autor
1	15/09/2005	Req. Retirada		Luiz Carlos Gondim
2	29/09/1999	Substitutivo	000001	Jorge Caruso
Total: 2 ocorrência(s)

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