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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0758 /1999

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 0758 / 1999
Ementa Dispõe sobre fixação de tarifa de energia elétrica destinada ao uso em hospitais e santas casas, sem fins lucrativos.
Data de Publicação 18/09/1999
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Edson Gomes
Apoiador(es)
Indexadores ENERGIA ELÉTRICA, HOSPITAL, ISENÇÃO, SANTA CASA, TARIFA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 03/10/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.126

Tramitação

Data Descrição
18/09/1999 Publicado no Diário da Assembléia,p. 0004
21/09/1999 Pauta de 1ª Sessão
27/09/1999 Pauta de 5ª Sessão
15/10/1999 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
18/10/1999 Enviado à CCJ.
18/10/1999 Recebido pela CCJ, para distribuição.
04/11/1999 Distribuido ao Dep. Milton Vieira.Enviado ao PC.
05/11/1999 Recebido no PC e enviado ao Deputado.
12/11/1999 Devolvido e enviado à CCJ.
12/11/1999 recebido com parecer favorável
23/11/1999 Vista para o Dep. Edson Aparecido
24/11/1999 Enviado ao Deputado.
10/02/2000 Devolvido com voto em separado contrário.
10/02/2000 Enviado à CCJ.
10/02/2000 Recebido com voto em separado, contrário.
15/02/2000 Aprovado o parecer do relator.
15/02/2000 Recebido com parecer favorável, do relator especial Milton Vieira, pela Comissão de Constituição e Justiça
17/02/2000 Enviado à CSOP.
17/02/2000 Entrada na CSOP
02/03/2000 Distribuido ao Dep. Nivaldo Santana
15/03/2000 Enviado ao Deputado.
12/06/2000 Devolvido e enviado à CSOP.
12/06/2000 Devolvido sem parecer.
27/06/2000 Redistribuido à Dep. Edir Sales.
28/06/2000 Enviado à Deputada.
01/08/2000 Devolvido e enviado à CSOP.
01/08/2000 Recebido na CSOP com parecer favorável.
14/02/2001 Concedida Vista ao Deputado Henrique Pacheco.Enviado ao Deputado.
26/10/2001 Devolvido e enviado à CSOP.
30/10/2001 Redistribuído a Deputada Rosmary Corrêa
31/10/2001 Enviado à Deputada.
14/11/2001 Devolvido e enviado à CSOP.
14/11/2001 Recebido com parecer favorável
28/02/2002 Vista concedida ao Deputado Salvador Khuriyeh
28/02/2002 Enviado ao Deputado.
08/03/2002 Devolvido e enviado à CSOP.
11/03/2002 Devolvido da vista
16/04/2002 Aprovado o parecer
16/04/2002 Recebido com parecer do relator Rosmary Corrêa favorável, pela Comissão de Serviços e Obras Públicas
17/04/2002 Entrada na Comissão CFO
17/04/2002 Enviado à CFO.
17/04/2002 Entrada na CFO.
09/05/2003 Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
09/05/2003 Distribuído ao Dep. Vitor Sapienza. Ao PC.
13/05/2003 Enviado ao Deputado.
26/05/2003 Devolvido e enviado à CFO.
26/05/2003 Recebido com parecer contrário.
25/06/2003 Vista ao deputado Edson Gomes.
16/02/2004 Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento .
21/06/2005 Concedida Vista ao Deputado Waldir Agnello
22/06/2005 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 16)
22/06/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
27/06/2005 Juntado pedido de R.E.
04/07/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Caldini Crespo, pela comissão CFO
14/07/2005 Recebido com parecer do relator Caldini Crespo contrário, pela Comissão de Finanças e Orçamento
10/08/2005 Publicados: Parecer nº 1.738/05, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 1.739/05, da CSOP¿favorável à proposição e Parecer nº 1.740/05, de RE pela CFO, Deputado José Caldini Crespo¿contrário à proposição. (DA p. 17)
10/08/2005 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
27/09/2011 Arquive-se, nos termos do Artigo 1º, "Caput", da Resolução Nº 875/2011. (DA p.22)
03/10/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.126

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
15/02/2000 1738 / 2005 favorável favorável Milton Vieira Comissão de Constituição e Justiça  
16/04/2002 1739 / 2005 favorável favorável Rosmary Corrêa Comissão de Serviços e Obras Públicas  
14/07/2005 1740 / 2005 contrário contrário Caldini Crespo Comissão de Finanças e Orçamento  

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