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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0757 /1999

Referências

Documento Projeto de lei             
Número Legislativo 0757 / 1999
Transformado em Norma Lei nº 10.522 / 2000
Ementa Autoriza o Poder Executivo, através da Secretaria de Educação, a instituir programa de desenvolvimento de atividades de pesquisa discente sobre temas incorporados no projeto pedagógico das unidades escolares de ensino médio.
Data de Publicação 18/09/1999
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Vanderlei Siraque
Apoiador(es)
Indexadores EDUCAÇÃO, ENSINO, ENSINO MÉDIO, PEDAGOGIA (PROJETO), PESQUISA (PROGRAMA), PODER EXECUTIVO, PROGRAMA, SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, UNIDADE ESCOLAR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.015

Tramitação

Data Descrição
18/09/1999 Publicado no Diário da Assembléia,p. 0003
21/09/1999 Pauta de 1ª Sessão
27/09/1999 Pauta de 5ª Sessão
15/10/1999 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CE - Comissão de Educação e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
18/10/1999 Enviado à CCJ.
18/10/1999 Recebido pela CCJ, para distribuição.
04/11/1999 Distribuido ao Dep. Carlos Braga.Enviado ao PC.
05/11/1999 Recebido no PC e enviado ao Deputado.
19/11/1999 Devolvido ao PC e enviado à CCJ.
19/11/1999 Recebido com parecer favorável.
30/11/1999 Aprovado o parecer do relator.
30/11/1999 151ª Sessão Ordinária - Aprovado o requerimento de urgência
01/12/1999 Publicado requerimento do Deputado Jilmar Tato solicitando adoção de regime de urgência na tramitação do PL (DA, p. 3)
01/12/1999 Recebido no PC e enviado à CE-Comissão de Educação.
02/12/1999 Entrada na CE.
06/12/1999 Solicitado RE. Ao STAM.
07/12/1999 Distribuido ao Dep. Edson Aparecido.
08/12/1999 Aprovado no Congresso de Comissões de Educação e de Finanças e Orçamento, o parecer da Relatora, deputada Mariângela Duarte, favorável à proposição. Ao PC.
08/12/1999 Devolvido ao PC e enviado ao STAM.
08/12/1999 Recebido do Protocolo das Comissões (s/nº)
08/12/1999 45ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto
09/12/1999 Recebido no PC e enviado à DPL para elaboração de Minuta de Autógrafo.
10/12/1999 Publicados o Parecer nº 1630, de 1999, da CCJ, favorável; e o Parecer nº 1631/99, do Congresso das Comissões de Educação e Finanças e Orçamento,favorável (DA p. 7)
15/12/1999 Devolvido ao PC com Minuta de Autógrafo elaborada. Ao SPL.
15/03/2000 Publicado o Autógrafo 24.570 (DA, p. 5)
30/03/2000 Publicada Lei nº 10.522, de 29/3/00 (DOE p. 1)
25/04/2000 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 07071/2000)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.015

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável Mariângela Duarte Comissão de Educação, Comissão de Finanças e Orçamento        
favorável Carlos Braga Comissão de Constituição e Justiça    

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 15/03/2000 Autógrafo 24570 Mesa Diretora  
 
 
 
 
 
 
 
 
2 30/03/2000 Lei 10522 Governador  
3 30/11/1999 Req. Urgência 052766 Jilmar Tatto  
 
Total: 3 ocorrência(s)
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