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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de decreto legislativo nº 0025 /1999

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0025 / 1999
Transformado em Norma Decreto Legislativo nº 889 / 2009
Ementa Propõe o arquivamento do processo relativo ao termo aditivo e modificativo nº 9, celebrado em 22/12/1995, pelo Departamento de Estradas de Rodagem - DER, unilateralmente, face ao não atendimento de convocação pela Construtora Ituana.
Data de Publicação 17/09/1999
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) relator especial pela Comissão de Finanças
Apoiador(es)
Indexadores DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 14/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.04.020

Tramitação

Data Descrição
17/09/1999 Propositura resultante do Processo RGL 03426/1999
17/09/1999 Publicado no Diário da Assembléia
20/09/1999 DISTRIBUIÇÃO: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle
22/09/1999 Entrada na CFC.
22/09/1999 Entrada na CFC.
27/09/1999 Distribuído ao Dep. Gilberto Nascimento.
27/09/1999 Distribuído ao dep. Gilberto Nascimento.
28/09/1999 Enviado ao Deputado.
04/10/1999 Solicitado R.E. Ao STAM.
14/10/1999 Presidente solicita Relator Especial pela CFC
18/10/1999 Pedido de RE. À CFC.
21/10/1999 Devolvido sem parecer enviado à CFC.
22/10/1999 Juntado pedido de Re. Ao PC.
26/10/1999 Recebido e enviado ao STAM.
02/06/2000 Designado Relator Especial pela CFC, o Deputado Roberto Engler
05/06/2000 Enviado ao Deputado.
15/06/2000 Solicitada a devolução. Ao STAM.
19/06/2000 Solicitada a devolução do PDL 25/99 ao Dep. Roberto Engler.
27/06/2000 Devolvido sem parecer de RE. Enviado ao STAM.
08/12/2000 Designado Relator Especial pela CFC, o Dep.Ary Fossen
11/12/2000 Enviado ao Deputado.
19/12/2000 Recebido com parecer do relator Ary Fossen favorável, pela Comissão de Fiscalização e Controle
07/12/2007 Publicado Parecer nº 3263/07, de RE pela CFC, Deputado Ary Fossen-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p.20)
07/12/2007 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
14/04/2009 10 Sessão Extraordinária - Aprovado.
28/04/2009 Publicado o Decreto Legislativo nº 889, de 27 de abril de 2009. (DA p. 9)
05/05/2009 Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo,sob nº 0049855/09, Ofício SGP nº 2462/2009.
05/05/2009 Protocolado junto ao Expediente GPG - Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº2463/2009.
14/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.04.020

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
19/12/2000 3263 / 2007 favorável favorável Ary Fossen Comissão de Fiscalização e Controle  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 28/04/2009 Decreto Legislativo 889 Barros Munhoz  
Total: 1 ocorrência(s)
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