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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0737 /1999

Referências

Documento Projeto de lei     
Número Legislativo 0737 / 1999
Ementa Cria o Atestado de Residência.
Data de Publicação 11/09/1999
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Marquinho Tortorello
Apoiador(es)
Indexadores ATESTADO DE RESIDÊNCIA, MUNICÍPIOS
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 03/10/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.126

Tramitação

Data Descrição
11/09/1999 Publicado no Diário da Assembléia,p. 0006
14/09/1999 Pauta de 1ª Sessão
20/09/1999 Pauta de 5ª Sessão
03/11/1999 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CAMU - Comissão de Assuntos Municipais
04/11/1999 Entrada. À CCJ.
04/11/1999 Entrada na CCJ.
23/11/1999 Distribuido para o Dep. Carlinhos Almeida.
24/11/1999 Enviado ao Deputado.
01/12/1999 Devolvido ao PC e enviado à CCJ.
01/12/1999 Recebido com parecer favorável.
15/12/1999 Apresentado o voto em separado do Dep. Edson Aparecido, contrário.
10/02/2000 Aprovado o parecer do Relator.
15/02/2000 Recebido no PC e enviado à CAMU.
15/02/2000 Entrada na CAMU
16/02/2000 Distrib. Dep. Márcio Araújo. Ao PC.
17/02/2000 Enviado ao Deputado Márcio Araújo.
22/02/2000 Devolvido sem parecer.
28/02/2000 Retornou sem parecer.
28/02/2000 Enviado à Comissão de Assuntos Municipais.
29/02/2000 Redistrib. Dep.Terezinha da Paulina. Ao PC.
13/03/2000 Enviado à Deputada.
31/03/2000 Enviado à Comissão de Assuntos Municipais.
31/03/2000 Retornou com parecer favorável.
20/09/2001 Vista Dep. Nelson Salomé. Ao P.C.
21/09/2001 Enviado ao Deputado.
11/10/2001 Devolvido e enviado À CAMU.
15/10/2001 Retornou com Voto em Separado, contrário,
05/05/2003 Redistrib. Dep. Mário Reali.
06/05/2003 Enviado ao Deputado.
21/05/2003 Devolvido e enviado à CAMU.
21/05/2003 Retornou com parecer favorável.
22/05/2003 Aprovado o parecer do relator.
23/05/2003 Enviado ao STAM.
13/09/2003 Publicado parecer nº 624/03 da C.C.J. - Favoravel, parecer nº 625/03 C.A.M. - contrário, D.A. pág. 11.
13/09/2003 Pronto para a Ordem do Dia,
27/09/2011 Arquivem-se, nos termos do Artigo 1º, "Caput", da Resolução Nº 875/2011. (DA p.22)
03/10/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.126

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
624 / 2003 favorável favorável Carlinhos Almeida Comissão de Constituição e Justiça  
625 / 2003 favorável favorável Mário Reali Comissão de Assuntos Metropolitanos  
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