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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0731 /1999

Referências

Documento Projeto de lei     
Número Legislativo 0731 / 1999
Ementa Obriga as empresas distribuidoras de gás liquefeito de petróleo amanterem balança em seus caminhões e pontos de venda.
Data de Publicação 10/09/1999
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Rosmary Corrêa
Apoiador(es)
Indexadores BALANÇA, DEFESA DO CONSUMIDOR, DISTRIBUIDOR, GÁS, GÁS GLP, GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO - GLP, INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, PROCON, PRODUTIVIDADE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 03/10/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.126

Tramitação

Data Descrição
10/09/1999 Publicado no Diário da Assembléia,p. 0005
13/09/1999 Pauta de 1ª Sessão
17/09/1999 Pauta de 5ª Sessão
03/11/1999 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente
04/11/1999 Entrada. À CCJ.
04/11/1999 Entrada na CCJ.
23/11/1999 Distribuido para o Dep. Pedro Mori.
24/11/1999 Enviado ao Deputado.
03/12/1999 Devolvido e enviado à CCJ.
03/12/1999 Recebido com parecer favorável.
07/12/1999 Aprovado o parecer do Relator.
09/12/1999 Recebido no PC e enviado à CDDC.
09/12/1999 Entrada na CDDC.
15/12/1999 Designado Relator Dep. Faria Júnior. Ao PC.
16/12/1999 Recebido no PC e enviado ao Deputado.
07/02/2000 Recebido pela CDDC com parecer favorável.
07/02/2000 Devolvido com parecer favorável
07/02/2000 Enviado à CDDC
17/02/2000 Aprovado o Parecer do Relator. Ao PC.
22/02/2000 Enviado ao STAM.
25/02/2000 Publicados os pareceres: 182/00, da CCJ (Favorável); 183/00, da CDDC (Favorável) (DA, p.3)
26/02/2000 Publicada a Errata do Parecer 183/00, da CDDC (DA, p.4)
08/06/2005 19ª Sessão Extraordinária - levantada.
10/06/2005 Publicado Requerimento, do Deputado Ricardo Trípoli, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 16)
14/06/2005 21ª Sessão Extraordinária- levantada.
16/06/2005 Publicado Requerimento, do Deputado Ricardo Trípoli, solicitando a retirada do Requerimento de tramitação em regime de urgência. (DA p. 17)
27/09/2011 Arquivem-se, nos termos do Artigo 1º, "Caput", da Resolução Nº 875/2011. (DA p.22)
03/10/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.126

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
182 / 2000 favorável favorável Pedro Mori Comissão de Constituição e Justiça        
183 / 2000 favorável favorável Faria Júnior Comissão Defesa dos Direitos Consumidor    

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 16/06/2005 Req. Retirada Ricardo Trípoli  
2 10/06/2005 Req. Urgência Ricardo Trípoli  
3 15/10/2003 Req. Urgência 000001 Vaz de Lima  
Total: 3 ocorrência(s)

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