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Projeto
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Projeto de lei nº 0728 /1999
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0728 / 1999
Ementa
Desobriga, do pagamento de conta de serviços de água e esgoto, os usuários que se encontram desempregados.
Data de Publicação
09/09/1999
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Cicero de Freitas
Apoiador(es)
Indexadores
ÁGUA, CONTA, DESEMPREGADO, DESOBRIGAÇÃO, PAGAMENTO, TARIFA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 03/10/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.126
Tramitação
Data
Descrição
09/09/1999
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0004
10/09/1999
Pauta de 1ª Sessão
16/09/1999
Pauta de 5ª Sessão
27/09/1999
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
28/09/1999
Entrada no PC.
28/09/1999
Enviado à CCJ.
29/09/1999
Recebido pela CCJ p/ distribuição
07/10/1999
Distribuido ao Deputado
Carlinhos Almeida
07/10/1999
Enviado ao Deputado.
19/10/1999
Devolvido e enviado à CCJ.
19/10/1999
Recebido com parecer favorável.
03/11/1999
Vista concedida à Dep.
Célia Leão
. Enviado ao PC.
04/11/1999
Recebido no PC e enviado à Deputada.
11/11/1999
Publicado requerimento do autor solicitando adoção de regime de urgência na tramitação do PL (DA, p.6)
02/12/1999
153ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
06/12/1999
Solicitado RE. Ao STAM.
10/12/1999
Recebido da vista.
13/12/1999
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
14/12/1999
Pedido de RE. À CCJ.
14/12/1999
Devolvido ao PC e enviado à CCJ.
14/12/1999
Aprovado o parecer do Relator.
15/12/1999
Recebido no PC e enviado à CSOP-Comissão de Serviços e Obras Públicas.
15/12/1999
entrada na CSOP
09/02/2000
Solicitado RE. Ao STAM.
11/02/2000
Presidente solicita Relator Especial pela CSOP
14/02/2000
anexado pedido de relator especial.Ao PC
14/02/2000
Pedido de Relator Especial. Enviado à Comissão de Serviços e Obras Públicas.
14/02/2000
Juntado pedido de Relator Especial.
15/02/2000
Enviado ao STAM.
17/02/2000
Designado Relator Especial pela CSOP o Deputado
Roberto Engler
18/02/2000
Enviado ao Deputado
Roberto Engler
.
23/02/2000
Solicitado devolução. Ao STAM.
25/02/2000
Devolvido com parecer de R.E. pela CSOP, contrário ao PL. Enviado à Comissão de Finanças e Orçamento.
28/02/2000
Solicitado R.E. Enviado ao STAM.
29/02/2000
Presidente solicita Relator Especial pela CFO
02/03/2000
Juntado pedido de relator especial. Ao PC
02/03/2000
Ao STAM.
14/03/2000
Designado RE pela CFO, Dep.
Milton Flávio
15/03/2000
Enviado ao Deputado
Milton Flávio
.
20/03/2000
Enviado ao STAM, para novo despacho.
21/03/2000
Designado RE pela CFO, Dep.
Nivaldo Santana
22/03/2000
Enviado ao Deputado.
27/03/2000
Solicitada a devolução. Ao STAM.
05/04/2000
Devolvido com parecer de R.E. pela CFO favorável ao PL. Enviado ao STAM.
07/04/2000
Publicados os pareceres: 522/2000, da CCJ (Favorável); 523/2000, de Relator Especial pela CSOP (Contrário) e 524/2000, da CFO (Favorável). (DA. pág. 5)
07/04/2000
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
27/09/2011
Arquivem-se, nos termos do Artigo 1º, "Caput", da
Resolução Nº 875/2011
. (DA p.22)
03/10/2011
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.126
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
522 / 2000
favorável
favorável
Carlinhos Almeida
Comissão de Constituição e Justiça
523 / 2000
contrário
contrário
Roberto Engler
Comissão de Serviços e Obras Públicas
524 / 2000
favorável
favorável
Nivaldo Santana
Comissão de Finanças e Orçamento
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
11/11/1999
Req. Urgência
051196
Edmir Chedid
Total: 1 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 218/1997
Projeto de lei 367/1997
Projeto de lei 98/1998
Projeto de lei 480/2000
Projeto de lei 1072/2003
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