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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Requerimento de Informação nº 0477 /1999

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0477 / 1999
Ementa Solicita ao Sr. Secretário de Estado da Fazenda informações sobre os valores totais do IPVA, bem como sobre os valores de ICMS sobre combustíveis, arrecadados nos anos de 1995, 1996, 1997 e 1998 nos municípios da Região Metropolitana de São Paulo e da Baixada Santista.
Data de Publicação 04/09/1999
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlos Zarattini
Apoiador(es)
Indexadores BAIXADA SANTISTA, FAZENDA, IMPOSTO, IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, REGIÃO METROPOLITANA, SÃO PAULO (MUNICÍPIO), SECRETARIA DA FAZENDA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 21/10/1999 - Enviado de SRPL-SERV. REG. PROT. LEG. para DEP.CARLOS ZARATTINI (guia 04090/1999)

Tramitação

Data Descrição
04/09/1999 Publicado no Diário da Assembléia
09/09/1999 Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria para assinatura do ofício (s/nº)
16/10/1999 Publicado Ofício 1151/99, da Casa Civil, contendo informações relativas a este Requerimento (DA, p.2)
21/10/1999 Enviado de SRPL-SERV. REG. PROT. LEG. para DEP.CARLOS ZARATTINI (guia 04090/1999)
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