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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0723 /1999

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 0723 / 1999
Ementa Altera a Lei nº 5536, de 1987, que declarou área de proteção ambiental a região urbana e rural do Município de Ibitinga.
Data de Publicação 03/09/1999
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Geraldo Vinholi
Apoiador(es)
Indexadores ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, IBITINGA (MUNICÍPIO), LEI ESTADUAL 5536/1987, MEIO AMBIENTE
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 06/09/2011 - Publicado Requerimento, do Deputado Geraldo Vinholi, solicitando seja mantida a tramitação desta propositura nos termos do § 1º do artigo 1º, da Resolução 875/11. (DA. pág. 22).

Tramitação

Data Descrição
03/09/1999 Publicado no Diário da Assembléia,p. 0007
08/09/1999 Pauta de 1ª Sessão
14/09/1999 Pauta de 5ª Sessão
20/09/1999 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente
21/09/1999 Entrada no PC.
22/09/1999 Entrada na CCJ
01/10/1999 Distribuido ao Dep. Edson Aparecido.
05/10/1999 Recebido com parecer favorável
19/10/1999 Aprovado o parecer do relator
22/10/1999 Recebido no PC e enviado à CDMA.
22/10/1999 CDMA- Entrada.Ao Presidente para distribuir
28/10/1999 CDMA-Distribuido Dep.Rodolfo Costa e Silva. Ao PC
29/10/1999 Enviado ao Deputado.
14/12/1999 CDMA-Recebido sem parecer
01/02/2000 CDMA-Redistribuido Dep.Jorge Caruso -Ao PC
02/02/2000 Enviado ao Deputado.
14/03/2000 Enviado à Comissão de Defesa do Meio Ambiente.
21/03/2000 CDMA-Recebido com parecer propondo substitutvo
30/03/2000 CDMA-Redistribuido Dep. Jilmar Tatto
03/04/2000 Enviado ao Deputado.
27/04/2000 CDMA-Recebido com parecer favorável, na forma do substitutivo
14/06/2000 CDMA-Aprovado em reunião - Ao PC
15/06/2000 Enviado ao STAM.
17/06/2000 Publicados os pareceres: 1086/2000, da CCJ (Favorável); 1087/2000, da CDMA (Favorável na forma de Substitutivo que apresenta) (DA, p.5)
10/10/2001 145ª Sessão Ordinária: aprovado o requerimento de regime de urgência
11/10/2001 Publicado requerimento do autor solicitando tramitação em regime de urgência para o PL. (DA. pág. 9)
06/09/2011 Publicado Requerimento, do Deputado Geraldo Vinholi, solicitando seja mantida a tramitação desta propositura nos termos do § 1º do artigo 1º, da Resolução 875/11. (DA. pág. 22).

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
1066 / 2000 favorável favorável Edson Aparecido Comissão de Constituição e Justiça        
1067 / 2000 favorável ao substitutivo favorável ao substitutivo Jilmar Tatto Comissão de Defesa do Meio Ambiente          
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