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Projeto
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Projeto de lei nº 0720 /1999
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0720 / 1999
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a criar programa de primeiro emprego para jovens de 16 a 24 anos, no âmbito do Estado.
Data de Publicação
03/09/1999
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Terezinha da Paulina
Apoiador(es)
Indexadores
ADOLESCENTE, MENOR, PODER EXECUTIVO, PRIMEIRO EMPREGO, PROGRAMA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 03/10/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.126
Tramitação
Data
Descrição
03/09/1999
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0007
08/09/1999
Pauta de 1ª Sessão
14/09/1999
Pauta de 5ª Sessão
20/09/1999
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CRT - Comissão de Relações do Trabalho e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
21/09/1999
Entrada no PC.
22/09/1999
Entrada na CCJ
22/09/1999
Entrada na CCJ.
01/10/1999
Distribuido ao Dep. Roque Barbieri.
06/10/1999
Recebido sem parecer, para redistribuição.
04/11/1999
Redistribuido ao Dep.
Edson Aparecido
. Enviado ao PC.
05/11/1999
Recebido no PC e enviado ao Deputado.
09/02/2000
Devolvido com parecer contrário ao PL.
10/02/2000
Enviado à Comissão de Constituição e Justiça.
11/02/2000
Recebido com parecer contrário.
22/02/2000
Vista concedida ao Dep.
Edmir Chedid
.
28/02/2000
Enviado ao Deputado.
20/03/2000
Enviado à CCJ.
20/03/2000
Recebido com voto em separado, favorável.
25/04/2000
Aprovado o Voto em Separado.
03/05/2000
Enviado à CRT.
03/05/2000
Entrada na CRT.
03/05/2000
Distribuído ao Deputado
Cícero de Freitas
.
05/05/2000
Enviado ao Deputado.
17/05/2000
Devolvido e enviado à CRT.
17/05/2000
Recebido com parecer favorável.
28/06/2000
Aprovado o parecer. Ao PC.
29/06/2000
Enviado à CFO.
29/06/2000
Entrada na CFO
29/08/2000
Distribuido ao Deputado
Lobbe Neto
.
30/08/2000
Enviado ao Deputado.
12/09/2000
Recebido com parecer favorável.
12/09/2000
Devolvido e enviado à CFO.
05/12/2000
Aprovado o parecer
05/12/2000
Enviado ao STAM.
08/12/2000
Publicados os pareceres: 1.966/2000, da CCJ; 1;967/2000, da CRT e 1.968/2000, da CFO, todos favoráveis ao PL. (DA. págs. 3 e 4)
08/12/2000
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
27/09/2011
Arquivem-se, nos termos do Artigo 1º, "Caput", da
Resolução Nº 875/2011
. (DA p.22)
03/10/2011
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.126
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
1966 / 2000
favorável
favorável
Edson Aparecido
Comissão de Constituição e Justiça
1967 / 2000
favorável
favorável
Cicero de Freitas
Comissão de Relações do Trabalho
1968 / 2000
favorável
favorável
Lobbe Neto
Comissão de Finanças e Orçamento
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 158/1999
Projeto de lei 746/1999
Projeto de lei 241/2000
Projeto de lei 559/2000
Projeto de lei 850/2003
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