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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0715 /1999

Referências

Documento Projeto de lei       
Número Legislativo 0715 / 1999
Ementa Altera o artigo 2º da Lei nº 9177, de 1995, que criou o Conselho Estadual de Assistência Social e o Fundo Estadual de Auxílio e Subvenções.
Data de Publicação 02/09/1999
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Célia Leão
Apoiador(es)
Indexadores CONSEAS (CONSELHO ESTADUAL DE AS, FUNDO ESTADUAL DE AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES, LEI ESTADUAL 9177/1995
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 13/09/2011 - Publicado Requerimento, da autora, solicitando seja mantida a tramitação desta propositura nos termos do § 1º do artigo 1º , da Resolução 875/11. (DA p. 20)

Tramitação

Data Descrição
02/09/1999 Publicado no Diário da Assembléia,p. 0004
03/09/1999 Pauta de 1ª Sessão
13/09/1999 Pauta de 5ª Sessão
20/09/1999 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CPS - Comissão de Promoção Social e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
21/09/1999 Entrada na CCJ.
28/09/1999 Distribuido ao Dep. Roque Barbieri.
06/10/1999 Recebido sem parecer, para redistribuição.
04/11/1999 Redistribuido ao Dep. Carlinhos Almeida.
05/11/1999 Recebido no PC e enviado ao Deputado.
09/11/1999 Devolvido e enviado à CCJ.
09/11/1999 Recebido com parecer favorável.
23/11/1999 Aprovado o parecer do relator
25/11/1999 Recebido no PC e enviado à CPS-Comissão de Promoção Social.
25/11/1999 Entrada na CPS.
07/12/1999 Distribuído ao Dep. José Carlos Stangarlini.
14/02/2000 Devolvido e enviado à CPS.
15/02/2000 Recebido com parecer favorável do relator, na forma da Emenda da CCJ.
14/03/2000 Aprovado na CPS o Parecer favorável do relator, na forma da Emenda da CCJ. Ao PC.
17/03/2000 Enviado à CFO.
17/03/2000 Entrada na CFO
23/03/2000 Distribuido ao Deputado Claury Alves Silva.
28/03/2000 Enviado ao Deputado.
14/04/2000 Enviado à CFO.
14/04/2000 Recebido com parecer favorável,na forma da emenda da CCJ.
08/08/2000 Aprovado o parecer do Relator.
08/08/2000 Aprovado o parecer do Relator
09/08/2000 Enviado ao STAM.
15/08/2000 Publicados os pareceres: 1295/2000, da CCJ (Favorável, com Emenda); 1296/2000, da CPS (Favorável ao PL e à Emenda da CCJ); 1297/2000, da CFO (Favorável ao PL e à Emenda oferecida pela CCJ) (DA, p.5)
15/08/2000 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
16/08/2000 Publicadas as erratas dos pareceres n.ºs 1.295/2000, da CCJ e 1.297/2000, da CFO (DA. pág. 5)
13/09/2011 Publicado Requerimento, da autora, solicitando seja mantida a tramitação desta propositura nos termos do § 1º do artigo 1º , da Resolução 875/11. (DA p. 20)

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
1295 / 2000 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Carlinhos Almeida Comissão de Constituição e Justiça    
1296 / 2000 favorável ao projeto e emenda(s) favorável ao projeto e à emenda José Carlos Stangarlini Comissão de Promoção Social    
1297 / 2000 favorável ao projeto e emenda(s) favorável ao projeto e à emenda(s) Claury Alves Silva Comissão de Finanças e Orçamento  
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