Projeto de Lei n° 711, de 1999 ( PL 0711 / 99 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0711 / 1999
Transformado em Norma	Lei nº 10.474 / 1999
Ementa	Declara de utilidade pública a "Comunidade de Recuperação Nova Vida - Crenavida", em Votuporanga.
Data de Publicação	01/09/1999
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Vitor Sapienza
Apoiador(es)
Indexadores	UTILIDADE PÚBLICA, VOTUPORANGA (MUNICÍPIO)
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.009

Data	Descrição
01/09/1999	Publicado no Diário da Assembléia,p. 0005
02/09/1999	Pauta de 1ª Sessão
10/09/1999	Pauta de 5ª Sessão
20/09/1999	DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (artigo 31, I, § 1º, 5, cc. artigo 33, II da IX CRI)
21/09/1999	Entrada no PC.
21/09/1999	Enviado à CCJ.
28/09/1999	Distribuido ao Dep. Jorge Caruso.
04/11/1999	Devolvido e enviado à CCJ.
04/11/1999	Recebido com parecer favorável.
09/11/1999	Aprovado o parecer do Relator.
10/11/1999	Recebido no PC e enviado ao STAM.
11/11/1999	Publicado o parecer 1319/99, da CCJ, favorável ao PL (DA, p.7)
23/11/1999	36ª Sessão Extraordinária - aprovado
24/11/1999	Enviado ao Protocolo das Comissões (979)
24/11/1999	Recebido no PC e enviado à DPL para elaboração de Minuta de Autógrafo.
03/12/1999	Publicado o Autógrafo nº 24.459 (DA p. 11)
21/12/1999	Publicada a Lei nº 10.474, de 20/12/99 (DOE p. 3)
28/03/2000	Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 04934/2000)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.009

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
		favorável		Jorge Caruso	Comissão de Constituição e Justiça

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Autor
1	03/12/1999	Autógrafo	024459	Vanderlei Macris
2	21/12/1999	Lei	10474	Governador
Total: 2 ocorrência(s)

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