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Projeto de lei nº 0707 /1999
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0707 / 1999
Ementa
Cria a função de "Vigilante Ambiental".
Data de Publicação
01/09/1999
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Antonio Salim Curiati
Apoiador(es)
Indexadores
FISCALIZAÇÃO, MEIO AMBIENTE, PODER PÚBLICO
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 06/09/2011 - Publicado Requerimento, do autor, solicitando seja mantida a tramitação desta propositura nos termos do § 1º do artigo 1º, da Resolução 875/11. (DA. pág. 23).
Tramitação
Data
Descrição
01/09/1999
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0004
02/09/1999
Pauta de 1ª Sessão
10/09/1999
Pauta de 5ª Sessão
20/09/1999
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
21/09/1999
Entrada na CCJ.
28/09/1999
Distribuido ao Dep. Roque Barbieri.
06/10/1999
Recebido sem parecer, para redistribuição.
04/11/1999
Redistribuido ao Dep.
Carlinhos Almeida
.
05/11/1999
Recebido no PC e enviado ao Deputado.
16/11/1999
Devolvido e enviado à CCJ.
17/11/1999
Recebido com parecer contrário
23/11/1999
Vista para o Dep.
Carlos Braga
24/11/1999
Enviado ao Deputado.
15/12/1999
Devolvido e enviado à CCJ.
15/12/1999
Recebido com voto em separado favorável.
10/02/2000
Deputado
Carlinhos Almeida
, altera o seu parecer para favorável com emenda.
10/02/2000
Deputado
Carlos Braga
retira o seu voto em separado.
10/02/2000
Aprovado o parecer do Relator, favorável com emenda.
15/02/2000
Recebido no PC e enviado à CDMA.
16/02/2000
CDMA-Entrada. Ao Presidente p/distribuir
21/02/2000
CDMA-Distribuido Dep.
José Rezende
28/02/2000
Enviado ao Deputado.
17/03/2000
Enviado à CDMA.
20/03/2000
CDMA-Recebido com parecer favorável ao PL e a emenda da CCJ
26/04/2000
CDMA-Aprovado o parecer do relator - Ao PC
28/04/2000
Enviado à CFO.
28/04/2000
Entrada na CFO
05/05/2000
Distribuido ao Dep.Daniel Marins.
09/05/2000
Enviado ao Deputado.
13/06/2000
Devolvido e enviado À CFO.
13/06/2000
Recebido com parecer favorável à proposição, com emenda, na forma da emenda da CCJ
03/10/2000
Aprovado o parecer
03/10/2000
Enviado ao STAM.
06/10/2000
Publicados os pareceres: 1.498/2000, da CCJ (Favorável com emenda); 1.499/2000, da CDMA (Favorável ao PL, na forma da emenda apresentada pela CCJ) e 1.500/2000, da CFO (Favorável ao PL, na forma da emenda apresentada pela CCJ, com emenda). (DA. págs. 3 e 4)
06/10/2000
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
06/09/2011
Publicado Requerimento, do autor, solicitando seja mantida a tramitação desta propositura nos termos do § 1º do artigo 1º, da
Resolução 875/11
. (DA. pág. 23).
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
1498 / 2000
favorável ao projeto com emenda
favorável ao projeto com emenda
Carlinhos Almeida
Comissão de Constituição e Justiça
1499 / 2000
favorável ao projeto e emenda(s)
favorável ao projeto e à emenda
José Rezende
Comissão de Defesa do Meio Ambiente
1500 / 2000
favorável ao projeto com emenda
favorável ao projeto com emenda e à emenda da Comissão de Justiça
Daniel Marins
Comissão de Finanças e Orçamento
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 209/1998
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