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Projeto de lei nº 0701 /1999
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0701 / 1999
Ementa
Institui número mínimo de horas-aula diárias na rede pública de ensino.
Data de Publicação
31/08/1999
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Maria Lúcia Prandi
Apoiador(es)
Indexadores
AULA, CARGA HORÁRIA, ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO MÉDIO, REDE ESTADUAL DE ENSINO
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 06/09/2011 - Publicado Requerimento do Deputado Enio Tatto, solicitando que seja mantida a tramitação desta propositura, nos termos do artigo 1º, § 1º da Resolução 875/11. (DA p.23)
Tramitação
Data
Descrição
31/08/1999
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0004
01/09/1999
Pauta de 1ª Sessão
09/09/1999
Pauta de 5ª Sessão
20/09/1999
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CE - Comissão de Educação e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
21/09/1999
Entrada no PC.
21/09/1999
Enviado À CCJ.
01/10/1999
Distribuido ao Dep.Edson Aparecido.
08/11/1999
Devolvido e enviado à CCJ.
08/11/1999
Recebido com parecer contrário.
17/11/1999
Recebido pela CCJ o voto em separado do Deputado
Carlinhos Almeida
, favorável.
23/11/1999
Aprovado o voto em separado
24/11/1999
Recebido no PC e enviado à CE-Comissão de Educação.
24/11/1999
CE - Entrada.
25/11/1999
CE - Distribuido ao Dep.
Walter Feldman
.
26/11/1999
Enviado ao Deputado.
10/04/2000
Devolvido e enviado à CE.
10/04/2000
CE - Recebido com parecer contrário.
17/04/2000
Autor solicita R.E. Enviado ao STAM.
17/04/2000
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA, p.4)
26/04/2000
Solicitado RE. À CE.
26/04/2000
CE - Juntado Pedido de Relator Especial. Ao PC.
28/04/2000
Enviado ao STAM.
02/06/2000
Designado Relator Especial pela CE o Deputado Claury Alves da Silva
05/06/2000
Enviado ao Deputado.
21/06/2000
Solicitada a devolução. Ao STAM.
26/06/2000
Presidente solicita devolução
26/06/2000
Solicitada a devolução do PL 701/99.Ao Deputado.
26/06/2000
Devolvido sem parecer de RE. Enviado ao STAM.
26/06/2000
Designado Relator Especial pela CE o Deputado
Duarte Nogueira
27/06/2000
Enviado ao Deputado.
01/08/2000
Solicitada a devolução. Ao STAM.
03/08/2000
Presidente solicita devolução
03/08/2000
Solicitada a devolução. Ao Deputado
Duarte Nogueira
.
04/08/2000
Devolvido e enviado ao STAM.
29/08/2000
Designado Relator Especial pela CE o Deputado
Roberto Engler
30/08/2000
Enviado ao Deputado.
12/09/2000
Solicitada a devolução.Enviado ao STAM.
11/10/2000
Devolvido com parecer de RE pela CE,contrário ao PL . Enviado à CFO.
11/10/2000
Entrada na CFO.
19/10/2000
Distribuído ao Deputado
Lobbe Neto
20/10/2000
Enviado ao Deputado.
06/11/2000
Devolvido e enviado à CFO.
06/11/2000
Recebido sem parecer
12/12/2000
Redistribuído ao Deputado
Roberto Engler
13/12/2000
Enviado ao Deputado.
19/02/2001
Devolvido e enviado à CFO.
19/02/2001
Recebido sem parecer
30/08/2001
Redistribuído ao Dep.
Roberto Engler
.
31/08/2001
Enviado ao Deputado.
10/09/2001
Devolvido e enviado à CFO.
10/09/2001
Recebido com parecer contrário à proposição. Ao PC.
18/09/2001
Vista ao Dep.Cândido Vaccarezza. Ao PC.
19/09/2001
Enviado ao Deputado.
19/09/2001
130ª Sessão ordinária - aprovado o requerimento de urgência
20/09/2001
Publicado Requerimento, do Deputado
Carlinhos Almeida
, solicitando o regime de urgência na tramitação deste Pl. (DA p. 8)
16/10/2001
Solicitado RE. Ao STAM.
18/10/2001
Pedido de RE. À CFO.
31/10/2001
Devolvido da vista com voto em separado, favorável à proposição.
31/10/2001
Juntado pedido de R.E. Ao PC.
31/10/2001
Enviado ao STAM.
06/11/2001
Designado Relator Especial pela CFO o Deputado
Cesar Callegari
07/11/2001
Enviado ao Deputado.
13/11/2001
Devolvido com parecer do RE pela CFO, favorável. Enviado aao STAM.
20/11/2001
Publicados os pareceres: 1.586/2001, da CCJ (Favorável); 1.587/2001, de Relator Especial pela CE (Contrário) e l.588/2001, de Relator Especial pela CFO (Favorável). (DA. pág. 46)
20/11/2001
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
06/09/2011
Publicado Requerimento do Deputado
Enio Tatto
, solicitando que seja mantida a tramitação desta propositura, nos termos do artigo 1º, § 1º da
Resolução 875/11
. (DA p.23)
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
1586 / 2001
favorável
favorável
Carlinhos Almeida
Comissão de Constituição e Justiça
1587 / 2001
contrário
contrário
Roberto Engler
Comissão de Educação
1588 / 2001
favorável
favorável
Cesar Callegari
Comissão de Finanças e Orçamento
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Natureza
Todos
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
19/11/2001
Req. Urgência
108768
Carlinhos Almeida
Total: 1 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 46/1995
Projeto de lei 585/2000
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