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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0700 /1999

Referências

Documento Projeto de lei       
Número Legislativo 0700 / 1999
Ementa Autoriza a Fazenda do Estado a transmitir, por doação, ao Município de Votuporanga, imóvel que especifica, para fins de instalação do Cartório Eleitoral e Departamentos Municipais.
Data de Publicação 31/08/1999
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Edson Gomes
Apoiador(es)
Indexadores CARTÓRIO ELEITORAL, DOAÇÃO, FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO, IMÓVEL, VOTUPORANGA (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.033

Tramitação

Data Descrição
31/08/1999 Publicado no Diário da Assembléia,p. 0004
01/09/1999 Pauta de 1ª Sessão
09/09/1999 Pauta de 5ª Sessão
20/09/1999 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas
21/09/1999 Entrada no PC.
21/09/1999 Enviado à CCJ.
01/10/1999 Distribuido ao dep. Edson Aparecido.
05/10/1999 Recebido com parecer contrário.
19/10/1999 Vista para o Deputado Carlos Braga.
21/10/1999 Enviado ao Deputado.
04/11/1999 Devolvido e enviado à CCJ.
04/11/1999 Recebido com voto em separado, favorável.
23/11/1999 Aprovado o voto em separado
25/11/1999 Devolvido ao PC e enviado à CSOP-Comissão de Serviços e Obras Públicas.
01/12/1999 Distribuido ao Dep.Salvador Khuriyeh
06/12/1999 Devolvido e enviado à CSOP.
06/12/1999 Devolvido com parecer favorável
15/02/2000 Aprovado o parecer , ao PC
21/02/2000 Recebido no PC e enviado à CFO.
21/02/2000 Entrada na CFO.
24/02/2000 Distribuído ao Deputado Luiz Gonzaga
29/02/2000 Enviado ao Deputado.
09/03/2000 Devolvido e enviado à CFO.
09/03/2000 Recebido com parecer favorável
04/04/2000 Aprovado o parecer do Relator. Enviado ao STAM.
04/04/2000 Aprovado o parecer
06/04/2000 Publicados os pareceres: 510/2000, da CCJ (Favorável); 511/2000, da CSOP (Favorável); 512/2000, da CFO (Favorável) - DA, p.8
26/09/2000 Publicado requerimento do autor solicitando retirada da proposição, para reexame da matéria (DA, p.3)
18/04/2001 20ª Sessão Extraordinária - Figurou na Ordem do Dia
24/04/2001 22ª Sessão Extraordinária - aprovado o pedido de retirada.
26/04/2001 Publicado despacho aprovando pedido de retirada. (DA p. 8)
14/05/2001 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 05348/2001)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.033

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável Carlos Braga Comissão de Constituição e Justiça          
favorável Luiz Gonzaga Vieira Comissão de Finanças e Orçamento      
favorável Salvador Khuriyeh Comissão de Serviços e Obras Públicas    

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 26/09/2000 Req. Retirada 074698 Edson Gomes  
 
Total: 1 ocorrência(s)

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