Projeto de Lei n° 696, de 1999 ( PL 0696 / 99 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0696 / 1999
Transformado em Norma	Lei nº 10.513 / 2000
Ementa	Declara de utilidade pública o "Serviço de Obras Sociais - SOS", em Ituverava.
Data de Publicação	27/08/1999
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Duarte Nogueira
Apoiador(es)
Indexadores	ITUVERAVA (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.011

Data	Descrição
27/08/1999	Publicado no Diário da Assembléia
30/08/1999	Pauta de 1ª Sessão
03/09/1999	Pauta de 5ª Sessão
09/09/1999	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (artigo 31, I, §1º, 5 c/c artigo 33, II, todos da IX CRI)
13/09/1999	Entrada no PC.
13/09/1999	Enviado à CCJ.
16/09/1999	Distribuído ao Deputado Milton Vieira.
28/09/1999	Devolvido com pedido de Documentos. À CCJ.
29/09/1999	Devolvido e encaminhado ao autor para peovidênciar documentos.
12/11/1999	Enviado ao Autor.
19/11/1999	Devolvido ao PC e enviado à CCJ.
19/11/1999	Recebido com documentos e enviado ao Relator, via PC.
19/11/1999	Recebido no PC e enviado ao Relator
30/11/1999	Devolvido e enviado à CCJ.
30/11/1999	Recebido com parecer favorável.
07/12/1999	Aprovado o parecer do Relator.
09/12/1999	Recebido no PC e enviado ao STAM.
11/12/1999	Publicado o Parecer nº 1649, de 1999, da Comissão de Constituição e Justiça, favorável "ad referendum" do Plenário (DA p. 5)
23/02/2000	5ª Sessão Extraordinária - aprovado
28/02/2000	Devolvido com a Minuta de Autógrafo elaborada. Enviado ao SPL.
28/02/2000	Recebido e enviado à DPL para elaboração de Minuta de Autógrafo.
11/03/2000	Publicado o Autógrafo nº 24.601 (DA, p.5)
16/03/2000	Publicada a Lei nº 10.513, de 15/3/00 (DOE p. 1)
28/03/2000	Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 04904/2000)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.011

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
		favorável		Milton Vieira	Comissão de Constituição e Justiça

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Autor
1	11/03/2000	Autógrafo	24601	Mesa Diretora
2	16/03/2000	Lei	10513	Governador
Total: 2 ocorrência(s)

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