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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Requerimento de Informação nº 0462 /1999

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0462 / 1999
Ementa Solicita ao Sr. Secretário de Estado da Fazenda informações sobre a existência de estudos no âmbito daquela Secretaria visando à alteração das diretrizes que norteiam a sistemática do cálculo da "Gratificação por Atividade de Julgamento", prevista na LC. 700/92.
Data de Publicação 28/08/1999
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Petterson Prado
Apoiador(es)
Indexadores FAZENDA, GRATIFICAÇÃO, JULGAMENTO, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 700/1992, SECRETARIA, SECRETARIA DA FAZENDA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 17/03/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.10.048 .

Tramitação

Data Descrição
28/08/1999 Publicado no Diário da Assembléia
01/09/1999 Enviado de STAM-OF para 1ª Secretária, guia s/nº
24/09/1999 Publicado Ofício nº 1049/99, da Secretaria da Fazenda, com as informações relativas ao requerimento (DA p. 2)
17/03/2003 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.10.048 .
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