Requerimento de Informação n° 456, de 1999 ( RI 0456 / 99 )

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Documento
Número Legislativo	0456 / 1999
Ementa	Solicita ao Sr. Secretário de Estado da Saúde informações sobre as providências tomadas acerca da prestação dos serviços de planejamento familiar previstos nos incisos I e III do art. 3º da Lei 9163/95.
Data de Publicação	27/08/1999
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Antonio Salim Curiati
Apoiador(es)
Indexadores	LEI ESTADUAL 9163/1995, PLANEJAMENTO, PLANEJAMENTO FAMILIAR (PROGRAMA), SAÚDE, SECRETARIA DA SAÚDE, SERVIÇO, SERVIÇO (PRESTAÇÃO DE)
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 25/11/2010 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.10.058

Data	Descrição
27/08/1999	Publicado no Diário da Assembléia
01/09/1999	Enviado de STAM-OF para 1ª Secretária, guia s/nº
02/09/1999	Protocolado, junto ao órgão de destino, Ofício SGP nº 6194/99, ficando no aguardo das informações solicitadas
22/11/2010	Arquivado por superveniente perda de objeto
25/11/2010	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.10.058

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