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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 0016 /1999

Referências

Documento Projeto de lei Complementar             
Número Legislativo 0016 / 1999
Transformado em Norma Lei Complementar nº 859 / 1999
Ementa Mensagem nº 107, de 1999 - Altera a Lei Complementar nº 727, de 1993, que dispõe sobre os vencimentos da série de classes de Pesquisador Científico.
Data de Publicação 25/08/1999
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 727/1993, PESQUISADOR CIENTÍFICO, VENCIMENTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.03.001

Tramitação

Data Descrição
25/08/1999 Publicado no Diário da Assembléia,p. 0005
25/08/1999 27ª Sessão Extraordinária - aprovado requerimento de urgência
26/08/1999 Publicado requerimento de autoria da Mesa solicitando adoção de regime de urgência na tramitação do PLC (DA, p.3)
26/08/1999 Pauta de 1ª Sessão
30/08/1999 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CAP - Comissão de Administração Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
30/08/1999 Entrada no PC.
30/08/1999 Enviado à CCJ
31/08/1999 Recebido do Protocolo das Comissões com parecer do Congresso de Comissões, para conferência e publicação (s/nº)
31/08/1999 Aprovado em congresso de comissões:CCJ,CAP e CFO, o parecer favorável do Relator Dep. Roberto Engler.Ao STAM.
31/08/1999 Congresso de Comissões: CCJ/CAP/CFO.Relator designado Roberto Engler. Aprovado o parecer do Relator.
01/09/1999 Publicado o Parecer nº 717/99, do Congresso das Comissões de Constituição e Justiça, Administração Pública e Finanças e Orçamento, favorável (DA p. 4)
01/09/1999 95ª Sessão Ordinária - aprovado
01/09/1999 Reentrada no PC.
02/09/1999 À DPL para elaboração de Minuta de Autógrafo.
02/09/1999 Devolvido com Minuta de Autógrafo elaborada.Ao SPL.
04/09/1999 Publicado o Autógrafo nº 24.387 (DA p. 4)
09/09/1999 Publicada a retificação do Autógrafo 24.387 (DA, p.5)
22/09/1999 Publicada a Lei Complementar nº 859, de 21.9.99 (DOE, p.1)
28/03/2000 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 04934/2000)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.03.001

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável Roberto Engler Comissão de Constituição e Justiça          

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 04/09/1999 Autógrafo 024387 Vanderlei Macris  
 
 
 
2 22/09/1999 Lei Complementar 859 Governador  
3 26/08/1999 Req. Urgência 041277 Walter Feldman  
 
 
Total: 3 ocorrência(s)
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