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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0683 /1999

Referências

Documento Projeto de lei       
Número Legislativo 0683 / 1999
Transformado em Norma Lei nº 10.471 / 1999
Ementa Declara de utilidade pública a "Obras Sociais Boa Nova", em Ribeirão Pires.
Data de Publicação 24/08/1999
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Vitor Sapienza
Apoiador(es)
Indexadores RIBEIRÃO PIRES (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.011

Tramitação

Data Descrição
24/08/1999 Publicado no Diário da Assembléia,p. 0004
25/08/1999 Pauta de 1ª Sessão
31/08/1999 Pauta de 5ª Sessão
03/09/1999 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (artigo 31, I, §1, 5 c/c artigo 33, II, todos da IX CRI)
03/09/1999 Entrada no PC.
03/09/1999 Enviado à CCJ.
14/09/1999 Distribuido ao Dep.Carlinhos Almeida.
23/09/1999 Devolvido com solicitação de documentos. À CCJ.
24/09/1999 Devolvido ao autor para providenciar documentos.
26/10/1999 Devolvido e enviado à CCJ.
26/10/1999 Recebido com documentos solicitados e enviado ao PC para encaminhamento ao Relator.
27/10/1999 Recebido no PC e encaminhado ao relator.
29/10/1999 Devolvido e enviado a CCJ.
29/10/1999 Recebido com parecer favorável.
09/11/1999 Aprovado o parecer do Relator.
10/11/1999 Recebido no PC e enviado ao STAM.;
11/11/1999 Publicado o parecer 1320/99, da CCJ, favorável ao PL (DA, p.7)
23/11/1999 36ª Sessão Extraordinária - aprovado
24/11/1999 Enviado ao Protocolo das Comissões (979)
24/11/1999 Recebido no PC e enviado à DPL para elaboração de Minuta de Autógrafo.
25/11/1999 Devolvido ao PC e enviado ao SPL.
03/12/1999 Publicado o autógrafo nº 24.457 (DA pg. 11)
21/12/1999 Publicada a Lei nº 10.741, de 20/12/99 (DOE p. 4)
28/03/2000 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 04904/2000)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.011

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável Carlinhos Almeida Comissão de Constituição e Justiça            

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 03/12/1999 Autógrafo 024457 Vanderlei Macris  
 
 
2 21/12/1999 Lei 10471 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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