Projeto de Lei n° 676, de 1999 ( PL 0676 / 99 )

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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0676 /1999

Referências

Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0676 / 1999
Ementa	Dispõe sobre a cobrança de tarifa de pedágio nas rodovias estaduais.
Data de Publicação	20/08/1999
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Edson Gomes
Apoiador(es)
Indexadores	COBRANÇA, PEDÁGIO, TARIFA, TRANSPORTE DE CARGA, VEÍCULO AUTOMOTOR, VEÍCULO DE CARGA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 03/10/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.126

Tramitação

Data	Descrição
20/08/1999	Publicado no Diário da Assembléia,p. 0008
23/08/1999	Pauta de 1ª Sessão
27/08/1999	Pauta de 5ª Sessão
01/09/1999	DISTRIBUIÇÃO:CCJ-Comissão de Constituição e Justiça, CTC-Comissão de Transportes e Comunicações e CFO- Comissão de Finanças e Orçamento
02/09/1999	Entrada no PC.
02/09/1999	Enviado à CCJ.
14/09/1999	Distribuido ao Dep. Edson Aparecido.
15/09/1999	Devolvido com parecer contrário. À CCJ.
29/09/1999	Concedida Vista ao Dep. Edmir Chedid.Ao Deputado.
03/12/1999	Devolvido e enviado à CCJ.
03/12/1999	Recebido com voto em separado do Dep. Carlos Braga, favorável com emenda.
07/12/1999	Aprovado o voto em separado.
09/12/1999	Recebido no PC e enviado à CTC.
09/12/1999	Entrada na CTC
09/12/1999	Distribuído ao Deputado Roberto Engler
13/12/1999	Enviado ao Deputado.
16/03/2000	Enviado à CTC.
16/03/2000	Recebido com parecer contrário
29/03/2000	Vista concedida ao Deputado Edmir Chedid. Ao PC.
31/03/2000	Enviado ao Deputado.
09/06/2000	Devolvido e enviado À CTC.
09/06/2000	Devolvida da vista com voto em separado favorável à proposição.
27/06/2000	Aprovado como parecer o voto em separado. Ao PC.
28/06/2000	Enviado À CFO.
28/06/2000	Entrada na CFO.
23/08/2000	Distribuido ao Dep.Roberto Engler.
24/08/2000	Enviado ao Deputado.
18/10/2000	Devolvido e enviado à CFO.
18/10/2000	Recebido com parecer contrário ao PL e à emenda da CCJ
14/08/2001	Vista ao Dep. Aldo Demarchi.
15/08/2001	Vista ao Dep.Aldo Demarchi.Ao Deputado.
30/08/2001	Devolvido e enviado à CFO.
30/08/2001	Devolvido da Vista com voto em separado do Dep. Aldo Demarchi, favorável à proposição e à emenda da CCJ.
04/09/2001	Aprovado o parecer.
10/09/2001	Enviado ao STAM.
04/10/2001	Publicados os pareceres: 1.092/2001, da CCJ (Favorável ao PL, com emenda); 1093/2001, da CTC (Favorável ao PL, na forma da emenda apresentada pela CCJ) e 1.094/2001, da CFO (Favorável ao PL, na forma da emenda apresentada pela CCJ). (DA. pág. 9 e 10)
04/10/2001	PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
16/05/2002	Protocolado sob nº 134904, Requerimento de Urgência.
27/09/2011	Arquivem-se, nos termos do Artigo 1º, "Caput", da Resolução Nº 875/2011. (DA p.22)
03/10/2011	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.126

Pareceres

Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão
1092 / 2001	favorável ao projeto com emenda	favorável projeto com emenda	Carlos Braga	Comissão de Constituição e Justiça
1093 / 2001	favorável ao projeto com emenda	favorável projeto com emenda	Edmir Chedid	Comissão de Transportes e Comunicações
1094 / 2001	favorável ao projeto com emenda	favorável projeto com emenda	Roberto Engler	Comissão de Finanças e Orçamento

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