Projeto de Lei n° 669, de 1999 ( PL 0669 / 99 )

Compartilhar:

Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0669 / 1999
Ementa	Dispõe sobre a criação de Delegacia Especial para Crimes de Tortura e Abuso de Autoridade, com sede na Capital.
Data de Publicação	18/08/1999
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Carlos Sampaio
Apoiador(es)
Indexadores	ABUSO DE PODER, CRIME DE TORTURA, DELEGACIA, DELEGACIA ESPECIAL
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.004

Data	Descrição
18/08/1999	Publicado no Diário da Assembléia,p. 0007
19/08/1999	Pauta de 1ª Sessão
25/08/1999	Pauta de 5ª Sessão
25/08/1999	Publicada Emenda nº 1/99, de autoria do Deputado Edson Ferrarini (DA, p.3)
26/08/1999	Enviado ao DOL para publicação do despacho (695)
27/08/1999	Publicado requerimento do autor solicitando a retirada do Projeto (DA, p.)
27/08/1999	Publicado deferimento do pedido de retirada, nos termos do artigo 176, "caput", da IX CRI (DA, p.5)
01/10/1999	Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 02444/1999)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.004

Localizar Documento
Natureza Número Ano

Voltar

Institucional
Poder Legislativo
Administração

Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado

Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação

Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias

Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações

Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse

Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial

Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala